O SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art. 1.º Ficam designados para compor a Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de Fazenda de que trata o art. 51 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, com mandato de 01 (um) ano, os seguintes membros: PRESIDENTE: CARLA COSTA D´AVILA, ID 5007943-3. MEMBROS: MELINA MOREIRA AMATO, matrícula 0.970.435-4. FABIANO DA SILVA PEREIRA, matrícula 0.936.757-4. MEMBROS SUPLENTES: FERNANDO ANTONIO REZENDE DA SILVA FILHO, matrícula 0.972.410-5. KATIA MARIA MONTEIRO TAVARES, matrícula 0.954.449-5. Art. 2.º A Presidente da Comissão será substituída em seus impedimentos pela servidora Melina Moreira Amato, matrícula 0.970.435-4. Art. 3.º Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, aos Órgãos de controle e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Art. 4.º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a contar de 31/01/2013, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2013 RENATO VILLELA Secretário de Estado de Fazenda |