RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 161 DE 09 DE OUTBRO DE 2008

No presente exercício, excepcionalmente, não se fará a verificação eletrônica de que trata o art. 7.º da Resolução SEFAZ n.º 097, de 20 de dezembro de 2007.

 
 
Publicada no D.O.E. de 14.10.2008, pág. 07
Retificação publicada no D.O.E. de 15.10.2008, pag. 09
Este texto não substitui o publicado no D.O.E

Índice Remissivo: Letra M - Microempresas, Letra E - Espresas de Pequeno Porte e Letra S - Simples Nacional

 
RESOLUÇÃO SEFAZ N.º 161 DE 09 DE OUTUBRO DE 2008
 
   

Dispõe sobre verificação eletrônica prevista no art. 7.º da Resolução SEFAZ n.º 097/2007.

 

O SECRETÁRIO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições, e considerando o exposto no processo administrativo n.º E-04/013187/2008,

R E S O L V E:

Art. 1.º No presente exercício, excepcionalmente, não se fará a verificação eletrônica de que trata o art. 7.º da Resolução SEFAZ n.º 097, de 20 de dezembro de 2007.

Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
 

Rio de Janeiro, 09 de outubro de 2008

JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY

Secretário de Estado de Fazenda