O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art. 1.º Fica designado para compor a Comissão Permanente de Licitação e a Comissão de Pregão da Secretaria de Estado de Fazenda, constituídas, respectivamente, pelas Resoluções SEFAZ n.ºs 09 e 10, de 07.02.2007, publicadas no D.O. do dia imediato, com mandato de 01 (um) ano, o servidor JOSÉ LUCIANO DA SILVA, matrícula n.º 0.682.839-6, em substituição ao servidor ROBERTO MÁRIO DE ALCÂNTARA BRITO, matrícula n.º 127.583-3, afastado por motivo de saúde. Art. 2.º Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, aos órgãos de controle interno e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Art. 3.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2007 JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY
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