O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA , no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO: - o disposto no art. 2.º do Decreto n.º 27.518/2000, R E S O L V E: Art. 1.º O valor da Unidade Fiscal da Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR-RJ), instituída pelo Decreto n.º 27.518, de 28 de novembro de 2000, para o exercício de 2004, será de R$ 1,4924 (um real, quatro mil novecentos e vinte e quatro décimos de milésimos). Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2004. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2003 MÁRIO TINOCO DA SILVA Secretário de Estado da Receita |