O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E CONTROLE GERAL, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E : Art. 1.º A ISF 08.01 - Cachoeiras de Macacu, a partir de 1.º de março de 2001, passará a estar vinculada à IFE 34.01 - Região de Nova Friburgo. (Nota: veja a Resolução SEF n.º 2.988/99). Art. 2.º Os órgãos abaixo deverão, até a data estabelecida no caput, adotar as seguintes providências: I - Coordenação de Cadastro Fiscal - COCAF: transferir, no Sistema de Cadastro, a vinculação da ISF 08.01 para a IFE 34.01; II - Assessoria de Informática - ASSINF: transferir os controles informatizados que se fizerem necessários, relativos à ISF 08.01, da IFE 58.01 - Região de Teresópolis para a IFE 34.01; III - Departamento de Planejamento Fiscal - DPF: redistribuir as ações fiscais ora em execução pela IFE 58.01, referentes a contribuintes localizados na área da ISF 08.01, para a IFE 34.01; IV - IFE 58.01 - Região de Teresópolis: encaminhar os processos administrativos-tributários, referentes a contribuintes localizados na área da ISF 08.01, para a IFE 34.01. Art. 3.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2001 FERNANDO LOPES Secretário de Estado de Fazenda e Controle Geral |