O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E CONTROLE GERAL, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta do Processo nº E-04/014.499/00,
R E S O L V E:
Art. 1.º Ficam incluídas na competência da IFE 99.00 - Contribuintes de Grande Porte as empresas relacionadas em anexo, em virtude de pertencerem a mesmos grupos empresariais ou terem incorporado empresas já vinculadas àquela Inspetoria.
Art. 2.º As Inspetorias da Fazenda Estadual da Capital e do Interior deverão encaminhar à IFE 99.00 - Contribuintes de Grande Porte, no prazo de 5 (cinco) dias, as pastas cadastrais dos estabelecimentos das empresas referidas no artigo 1.º que a elas estavam vinculados.
Art. 3.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 29 de maio de 2000
FERNANDO LOPES
Secretário de Estado de Fazenda e Controle Geral
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ANEXO À RESOLUÇÃO SEFCON N.º 4.051/2000
EMPRESAS INCLUÍDAS NA COMPETÊNCIA DA IFE 99.00
| RAIZ CNPJ | RAZÃO SOCIAL |
| 01.752.639 | Gelateria Parmalat Ltda |
| 02.125.403 | Cervejarias Cintra Indústria e Comércio Ltda |
| 02.864.417 | Primo Schincariol Indústria de Cervejas e Refrigerantes do Rio de Janeiro S/A |
| 03.094.658 | Gefco do Brasil Ltda |
| 03.188.198 | Sanofi Diagnósticos do Brasil Ltda |
| 03.222.201 | Julturno Participações Ltda |
| 03.316.724 | Café Pilão Caboclo Ltda |
| 33.000.571 | Sociedade Anônima White Martins |
| 58.367.574 | Contymex Comercial Exportadora e Importadora Ltda |
| 61.149.589 | Coop. Prod. de Cana de Açúcar e Álcool do Estado de São Paulo ? Copersucar |
| 00.028.986 | Elevadores Atlas Schindler S/A |
| 03.439.436 | J. Macedo Alimentos Nordeste S/A |
| 03.635.981 | Novartis Agribusiness Ltda. |