O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E CONTROLE GERAL, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do Processo E-04/014.857/99,
R E S O L V E:
Art. 1.º Ficam incluídas na competência da IFE 99.00 - Contribuintes de Grande Porte, as empresas relacionadas no anexo desta Resolução.
Art. 2.º As Inspetorias da Fazenda Estadual da Capital e do Interior deverão encaminhar à IFE 99.00 - Contribuintes de Grande Porte, no prazo de 05 (cinco) dias, as pastas cadastrais dos estabelecimentos das empresas referidas no artigo antecedente que anteriormente estavam a elas vinculadas.
Art. 3.º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 18 de outubro de 1999
FERNANDO LOPES
Secretário de Estado de Fazenda e Controle Geral
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Anexo à Resolução SEFCON N.º 3090 de 18 de OUTUBRO de 1999
EMPRESAS INCLUÍDAS NA COMPETÊNCIA DA IFE 99.00 .
| RAIZ CNPJ | RAZÃO SOCIAL |
| 00.063.960 | WAL MART BRASIL LTDA |
| 00.166.290 | WAL POSTOS S/A |
| 00.382.468 | KOLYNOS DO BRASIL LTDA |
| 00.457.015 | HIBORN IND.COM.IMP. E EXP. LTDA. |
| 01.034.675 | BUDWEISER BRASIL LTDA |
| 02.130.344 | PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL S/A |
| 02.571.092 | SM RIO SUPERMERCADOS LTDA |
| 02.707.787 | COLDIMIX KS IMPORTADORA LTDA. |
| 02.748.557 | SM RIO CENTRO SUPERMERCADOS LTDA |
| 02.773.629 | XEROX COM. E IND. LTDA |
| 02.778.602 | IN COMERCIO E INDÚSTRIA S/A |
| 03.139.761 | NOVASOC COMERCIAL LTDA |
| 03.223.562 | FICAP OPTEL LTDA |
| 28.819.886 | CHEBABE DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO S/A |
| 28.934.412 | CHEBABE CEREAIS E EMPREENDIMENTOS S/A |
| 28.965.150 | CHEBABE TRANSPORTES S/A |
| 29.612.843 | CHEBABE PNEUS S/A |
| 32.227.316 | CHEBABE AGROPECUÁRIA S/A |
| 48.122.295 | FMC DO BRASIL IND. E COM. S/A. |
| 55.962.385 | INDÚSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A |
| 56.994.502 | NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A |
| 60.873.973 | NOVARTIS NUTRITION S/A |
| 67.405.936 | PEUGEOT DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA |