RESOLUÇÃO SEF N.º 3.035 DE 13 DE MAIO DE 1999

Fica revogado o § 2.º do art. 4.º da Resolução SEF n.º 3.014, de 8 de março de 1999.

 
 
Publicada no D.O.E. de 14.05.1999
Este texto não substitui o publicado no D.O.E

Índice Remissivo:

 

RESOLUÇÃO SEF N.º 3.035 DE 13 DE MAIO DE 1999

 
     

Revoga o § 2.º, do art. 4.º, da Resolução SEF n.º 3.014, de 08 de março de 1999, que dispõe sobre a entrada no Estado do Rio de Janeiro de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária e dá outras providências. 

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições,

R E S O L V E:

Art. 1.º Fica revogado o § 2.º do art. 4.º da Resolução SEF n.º 3.014 , de 8 de março de 1999.

Art. 2.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 13 de maio de 1999

CARLOS ANTONIO SASSE

Secretário deEstado de Fazenda

 

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