RESOLUÇÃO SEF N.º 2.656 DE 08 DE JANEIRO DE 1996

Ficam incorporados a legislação tributária do Estado os Convênios ICMS 104/95, 105/95 e 107/95, de 11 de dezembro de 1995, em anexo.

Publicada no D.O.E. em 09.01.1996
Republicada no D.O.E. de 10.01.1996

Este texto não substitui o publicado no D.O.E

Índice Remissivo:


RESOLUÇÃO SEF N.º 2.656 DE 08 DE JANEIRO DE 1996

			Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS n.^os 104/95, 105/95 e 107/95.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de sua atribuição conferida pelo art. 2.º do Decreto n.º 17.451, de 07 de maio de 1992. R E S O L V E: Art. 1.° Ficam incorporados a legislação tributária do Estado os Convênios ICMS 104/95, 105/95 e 107/95, de 11 de dezembro de 1995, em anexo. Art. 2.° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário . Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 1996 EDGAR M. GONÇALVES DA ROCHA Secretário de Estado de Fazenda