RESOLUÇÃO SEF N.º 1.628 DE 21 DE AGOSTO DE 1989

Dispõe sobre o ICMS devido pelas concessionárias geradas de energia elétrica.

 

Publicada no D.O.E. em 22.08.1989

RESOLUÇÃO SEF N.º 1.628 DE21 DE AGOSTO DE 1989

Dispõe sobre o ICMS devido  pelas concessionárias geradas  de energia elétrica.

Esta Resolução foi Revogada pela Resolução n.º 2.943 , de 29 de julho de 1998.