Resolução SF 03, de 11-01-2017
Altera a Resolução SF 16 de 12-02-2016 no que se refere à designação do Presidente e VicePresidente de Câmaras Julgadoras do Tribunal de Impostos e Taxas
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Resolução SF 03, de 11-01-2017
(DOE 12-01-2017)
Altera a Resolução SF 16 de 12-02-2016 no que se refere à designação do Presidente e VicePresidente de Câmaras Julgadoras do Tribunal de Impostos e Taxas
O Secretário da Fazenda, com fundamento no artigo 56, da Lei 13.457, de 18-03-2009, regulamentado pelos artigos 47, caput, do Decreto 54.486 de 26-06-2009, considerando a necessidade de altera nos quadros titulares das Câmaras Julgadoras do Tribunal de Impostos e Taxas, decorrente de solicitação de afastamento, resolve designar Douglas Kakazu Kushiyama para a Presidência da Quarta Câmara Julgadora do Tribunal de Impostos e Taxas.
Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.