Resolução SF 114, de 12-12-2017

Altera a Resolução SF 61/08, de 05-11-2008, que dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo

(DOE 13-12-2017)

Altera a Resolução SF 61/08, de 05-11-2008, que dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo

O Secretário da Fazenda, considerando o disposto no inciso III do artigo 4º da Lei 12.685, de 28-08-2007, e no item 2 do regulamento anexo à Resolução SF 58/08, de 24-10-2008, resolve:

Artigo 1º - Ficam acrescentados ao cronograma do Anexo Único da Resolução SF 61/08, de 05-11-2008, os sorteios numerados de 110 a 121:

N° do Sorteio	Documentos Fiscais abrangidos pelo sorteio	Data limite para manifestação de concordância ou de desistência do consumidor	Data limite para divulgação dos números dos bilhetes de cada consumidor	Data da extração da Loteria Federal que servirá de base para a apuração dos contemplados	Data limite para publicação do resultado do sorteio
110	setembro/17	25/12/2017	05/01/2018	06/01/2018	15/01/2018
111	outubro/17	25/01/2018	02/02/2018	03/02/2018	15/02/2018
112	novembro/17	25/02/2018	06/03/2018	07/03/2018	15/03/2018
113	dezembro/17	25/03/2018	06/04/2018	07/04/2018	13/04/2018
114	janeiro/18	25/04/2018	08/05/2018	09/05/2018	15/05/2018
115	fevereiro/18	25/05/2018	05/06/2018	06/06/2018	15/06/2018
116	março/18	25/06/2018	05/07/2018	07/07/2018	13/07/2018
117	abril/18	25/07/2018	07/08/2018	08/08/2018	15/08/2018
118	maio/18	25/08/2018	06/09/2018	08/09/2018	14/09/2018
119	junho/18	25/09/2018	05/10/2018	06/10/2018	15/10/2018
120	julho/18	25/10/2018	06/11/2018	07/11/2018	14/11/2018
121	agosto/18	25/11/2018	07/12/2018	08/12/2018	14/12/2018

(NR).

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.