Resolução SF 10, de 02-02-2016
Altera a Resolução SF-61/08, de 5 de novembro de 2008, que dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo
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Resolução SF 10, de 02-02-2016
(DOE 03-02-2016)
Altera a Resolução SF-61/08, de 5 de novembro de 2008, que dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo
O Secretário da Fazenda, considerando o disposto no inciso III do artigo 4º da Lei 12.685, de 28-08-2007, e no item 2 do regulamento anexo à Resolução SF-58/08, de 24-10-2008, resolve:
Artigo 1º - Fica alterado o cronograma do Anexo Único da Resolução SF-61/08, de 5 de novembro de 2008, relativamente ao sorteio de número 87:
| N° do Sorteio | Documentos Fiscais abrangidos pelo sorteio | Data limite para manifestação de concordância ou de desistência do consumidor | Data limite para divulgação dos números dos bilhetes de cada consumidor | Data da extração da Loteria Federal que servirá de base para a apuração dos contemplados | Data limite para publicação do resultado do sorteio |
| 87 | outubro/15 | 25-01-2016 | 05-02-2016 | 06-02-2016 | 15-02-2016 |
(NR).
Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.