Resolução SF 94, de 14-12-2016

Altera a Resolução SF 61/08, de 05-11-2008, que dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo

Resolução SF 94, de 14-12-2016

(DOE 15-12-2016)

Altera a Resolução SF 61/08, de 05-11-2008, que dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo

O Secretário da Fazenda, considerando o disposto no inciso III do artigo 4º da Lei 12.685, de 28-08-2007, e no item 2 do regulamento anexo à Resolução SF 58/08, de 24-10-2008, resolve:

Artigo 1º - Ficam acrescentados ao cronograma do Anexo Único da Resolução SF 61/08, de 05-11-2008, os sorteios numerados de 98 a 109:

N° DO SORTEIO DOCUMENTOS FISCAIS ABRANGIDOS PELO SORTEIO DATA LIMITE PARA MANIFESTAÇÃO DE CONCORDÂNCIA OU DE DESISTÊNCIA DO CONSUMIDOR DATA LIMITE PARA DIVULGAÇÃO DOS NÚMEROS DOS BILHETES DE CADA CONSUMIDOR DATA DA EXTRAÇÃO DA LOTERIA FEDERAL QUE SERVIRÁ DE BASE PARA A APURAÇÃO DOS CONTEMPLADOS DATA LIMITE PARA PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO SORTEIO 
98 setembro/16 25-12-2016 03-01-2017 04-01-2017 13-01-2017 
99 outubro/16 25-01-2017 02-02-2017 04-02-2017 15-02-2017 
100 novembro/16 25-02-2017 07-03-2017 08-03-2017 15-03-2017 
101 dezembro/16 25-03-2017 04-04-2017 05-04-2017 13-04-2017 
102 janeiro/17 25-04-2017 05-05-2017 06-05-2017 15-05-2017 
103 fevereiro/17 25-05-2017 02-06-2017 03-06-2017 14-06-2017 
104 março/17 25-06-2017 04-07-2017 05-07-2017 14-07-2017 
105 abril/17 25-07-2017 03-08-2017 05-08-2017 15-08-2017 
106 maio/17 25-08-2017 05-09-2017 06-09-2017 15-09-2017 
107 junho/17 25-09-2017 03-10-2017 04-10-2017 11-10-2017 
108 julho/17 25-10-2017 07-11-2017 08-11-2017 14-11-2017 
109 agosto/17 25-11-2017 05-12-2017 06-12-2017 15-12-2017 

” (NR).

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.