Resolução SF 30, de 12-04-2011

Resolução SF 30, de 12-04-2011

(DOE 13-04-2011)

Altera o Anexo Único da Resolução SF-61, de 5 de novembro de 2008, que trata do cronograma do sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

O Secretário da Fazenda, considerando o disposto no inciso III do artigo 4º da Lei 12.685, de 28 de agosto de 2007, e no item 2 do regulamento anexo à Resolução SF-58, de 24 de outubro de 2008, resolve:

Art. 1º - Fica alterado o Anexo Único da Resolução SF-61, de 5 de novembro de 2008, quanto às seguintes datas relativas ao sorteio de prêmios número 29:

I - data limite para divulgação dos números dos bilhetes de cada consumidor: de 06/04/2011 para 12/04/2011;

II - data da extração da Loteria Federal que servirá de base para a apuração dos contemplados: de 09/04/2011 para 13/04/2011.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.