Resolução SF - 31, de 30-3-2010

Resolução SF - 31, de 30-3-2010

(DOE 31-03-2010)

Altera o Anexo Único da Resolução SF-61, de 5 de novembro de 2008, que trata do cronograma do sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o disposto no inciso III do artigo 4º da Lei 12.685, de 28 de agosto de 2007, e no item 2 do regulamento anexo à Resolução SF-58, de 24 de outubro de 2008, resolve:

Artigo 1º - Fica alterado o Anexo Único da Resolução SF-61, de 5 de novembro de 2008, quanto às seguintes datas relativas ao sorteio de prêmios número 17:

I - data limite para divulgação dos números dos bilhetes de cada consumidor: de 05/04/2010 para 08/04/2010;

II - data da extração da Loteria Federal que servirá de base para a apuração dos contemplados: de 07/04/2010 para 10/04/2010.

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.