Resolução SF - 62, de 05-7-2010

Resolução SF - 62, de 05-7-2010

(DOE 06-07-2010)

Altera o Anexo Único da Resolução SF-61, de 5 de novembro de 2008, que trata do cronograma do sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

o Secretário da Fazenda, considerando o disposto no inciso III do artigo 4º da Lei 12.685, de 28-08-2007, e no item 2 do regulamento anexo à Resolução SF-58, de 24-10-2008, resolve:

Artigo 1º - Fica alterado o Anexo Único da Resolução SF-61, de 5 de novembro de 2008, quanto às seguintes datas relativas ao sorteio de prêmios número 20:

I - data limite para divulgação dos números dos bilhetes de cada consumidor: de 05-07-2010 para 08-07-2010;

II - data da extração da Loteria Federal que servirá de base para a apuração dos contemplados: de 07-07-2010 para 10-07-2010.

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.