Resolução SF-20, de 26-2-2009

Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo

(DOE 27-02-2009)

Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo

O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o disposto no inciso III do artigo 4º da Lei 12.685, de 28 de agosto de 2007, e no item 2 do regulamento anexo à Resolução SF-58/08, de 24 de outubro de 2008, resolve:

Art. 1º - Passa a vigorar com a redação que se segue os seguintes dispositivos e o Anexo Único da Resolução SF-61/08, de 05 de novembro de 2008:

I  O artigo 1º:

Art. 1º - Os sorteios de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo serão realizados mensalmente, conforme cronograma anexo.

§ 1º A apuração dos contemplados será efetuada de forma eletrônica, mediante a utilização de algoritmo matemático de responsabilidade do Instituto de Pesquisas Tecnológicas IPT, que terá por base números sorteados em extração da Loteria Federal, a que se refere o Decreto-Lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, observado o cronograma anexo.

§ 2º - A geração do algoritmo matemático mencionado no § 1º será efetuada com a utilização dos 4 (quatro) últimos dígitos, na ordem do milhar para a unidade, de cada número ganhador dos 4 (quatro) primeiros prêmios da extração da Loteria Federal.

§ 3º - O resultado do sorteio será divulgado por meio da Internet (endereço eletrônico www.fazenda.sp.gov.br), observado o cronograma anexo. (NR);

II  o Anexo Único:

N° do Sorteio	Documentos Fiscais abrangidos pelo sorteio	Data limite para manifestação de concordância ou de desistência do consumidor	Data limite para divulgação dos números dos bilhetes de cada consumidor	Data da extração da Loteria Federal que servirá de base para a apuração dos contemplados	Data limite para publicação do resultado do sorteio
4	Novembro/08	25/02/2009	04/03/2009	07/03/2009	15/03/2009
5	Dezembro/08	25/03/2009	04/04/2009	08/04/2009	15/04/2009
6	Janeiro/09	25/04/2009	04/05/2009	06/05/2009	15/05/2009
7	Fevereiro/09	25/05/2009	02/06/2009	03/06/2009	15/06/2009
8	Março/09	25/06/2009	03/07/2009	04/07/2009	15/07/2009
9	Abril/09	25/07/2009	04/08/2009	05/08/2009	15/08/2009
10	Maio/09	25/08/2009	04/09/2009	05/09/2009	15/09/2009
11	Junho/09	25/09/2009	04/10/2009	07/10/2009	15/10/2009
12	Julho/09	25/10/2009	03/11/2009	04/11/2009	15/11/2009
13	Agosto/09	25/11/2009	04/12/2009	05/12/2009	15/12/2009

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.