Resolução SF-103, de 30-12-2009
Altera o Anexo Único da Resolução SF n 61, de 5 de novembro de 2008, que trata do cronograma do sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.
Resolução SF-103, de 30-12-2009
(DOE 31-12-2009)
Altera o Anexo Único da Resolução SF n 61, de 5 de novembro de 2008, que trata do cronograma do sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, considerando o disposto no inciso III do artigo 4º da Lei nº 12.685, de 28 de agosto de 2007, e no item 2 do regulamento anexo à Resolução SF n 58, de 24 de outubro de 2008, resolve:
Art. 1º - Fica alterado o Anexo Único da Resolução SF n 61, de 5 de novembro de 2008, quanto à data limite para divulgação dos números dos bilhetes de cada consumidor relativa ao sorteio de prêmios nº 14, passando de 06/01/2010 para 08/01/2010.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.