RESOLUÇÃO SF Nº 31, DE 22-08-2000
Introduz alterações na Resolução SF nº 4/98, que aprova a relação de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, implementos e tratores agrícolas e de produtos da indústria de processamento eletrônico de dados de que trata o item 7 do § 1º do artigo 54 do Regulamento do ICMS
RESOLUÇÃO SF Nº 31, DE 22-08-2000
(DOE de 23-08-2000)
Introduz alterações na Resolução SF nº 4/98, que aprova a relação de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, implementos e tratores agrícolas e de produtos da indústria de processamento eletrônico de dados de que trata o item 7 do § 1º do artigo 54 do Regulamento do ICMS
O Secretário da Fazenda, resolve:
Art. 1º - Passam a vigorar com a redação que se segue os itens 399 e 400 do Anexo I da Resolução SF nº 4, de 16 de janeiro de 1998:
| ITEM | DISCRIMINAÇÃO | NBM/SH |
| 399 | Motores e geradore s elétricos, exceto os para uso em aeronáutica | |
| 8501.31.20 | ||
| 8501.32 | ||
| 8501.33 | ||
| 8501.34 | ||
| 8501.40.11 | ||
| 850140.21 | ||
| 8501.51 | ||
| 8501.52 | ||
| 8501.53 | ||
| 8501.64.00 | ||
| 400 | Grupos eletrogêneos e conversores rotativos, elétricos | 8502 |
Art. 2º - Ficam acrescentados os itens 2-A e 12-A ao Anexo II da Resolução SF nº 4, de 16 de janeiro de 1998, com a seguinte redação:
| ITEM | DISCRIMINAÇÃO | NBM/SH |
| 2-A | Troncos (Bretes) de contenção bovina | 4421.90.00 |
| 12-A | Balanças bovinas mecânicas ou eletrônicas | 8423.30.90 |
| 8423.82.00 |
Art. 3º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.