Portaria CAT 164, de 28-12-2015

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Portaria CAT 164, de 28-12-2015

(DOE 29-12-2015)

Revogada, a partir de 01-07-2016, pela Portaria CAT-73/16, de 29-06-2016 (DOE 30-06-2016).

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE

Com as alterações das Portarias CAT-30/16, de 23-02-2016 (DOE 24-02-2016) e CAT-37/16, de 16-03-2016 (DOE 17-03-2016).

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01-03-1989, na redação dada pela Lei 12.681, de 24-07-2007, e considerando os dados constantes de pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, trazida aos autos do Processo SF 25.269/97, pelo Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja, e os dados constantes de pesquisa da Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE, trazida aos autos do Processo GDOC 23750-595879/2014, pela Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - Para determinação da base de cálculo do imposto na sujeição passiva por substituição tributária com retenção do imposto em relação às mercadorias adiante indicadas serão utilizados, no período de 01-01-2016 a 30-06-2016, os seguintes valores em reais:

1. MARCAS AMBEV

Descrição/Tipo de produto	Antarctica	Antarctica Sub Zero	Bohemia	Budweiser	Brahma	Skol	Bohemia Bela Rosa	Bohemia Caa Yari
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml	1,87				2,12	2,13
de 361 a 660 ml	5,40	4,62	7,67	8,66	6,09	6,07
de 661 a 1000ml	6,21	5,18	8,03	8,84	6,61	6,54
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml					1,82	1,81
de 271 a 310ml	1,99				2,35	2,16	6,60	6,57
de 311 a 360 ml	3,07		3,43	3,73	3,25	3,23
de 361 a 660 ml							12,98	13,15
de 661 a 1000ml	6,92	6,60			6,65	6,04
Lata
até 310 ml		1,57		2,40	1,82	1,88
de 311 a 360 ml	2,33	2,15	2,85	3,13	2,49	2,52
de 361 a 660 ml		2,38			3,14	3,21

 

Descrição/Tipo de produto	Bohemia Escura/Weiss	Bohemia Imperial		Bohemia Jabutipa	Brahma Zero	Colorado Cauim	Colorado Ithaca	Colorado Outras
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml					6,65
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml			6,59
de 311 a 360 ml	3,45				3,23
de 361 a 660 ml		12,65	13,19			15,99	37,34	16,84
de 661 a 1000ml
Lata
até 310 ml
de 311 a 360 ml	2,93				2,75
de 361 a 660 ml

 

Descrição/Tipo de produto	Corona / Coronita	Franziskaner	Goose Island	Hertog	Hoegaarden	Leffe	Norteña, Quilmes, Patrícia e Pilsen
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml	4,31					9,70
de 271 a 310ml
de 311 a 360 ml	6,49		20,75		11,12	10,49
de 361 a 660 ml		15,06		35,05
de 661 a 1000ml			40,00				9,92
Lata
até 310 ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml

 

Descrição/Tipo de produto	Patagônia (todas)	Skol Beats	Skol Beats Extreme	Skol Ultra	Stella Artois	Wäls Brut	Wäls (todas)	Outras – AMBEV (1)
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml								7,53
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml				3,13	4,06			3,74
de 311 a 360 ml		3,57	3,63					3,59
de 361 a 660 ml							18,92	6,62
de 661 a 1000ml	16,56				10,73	120,00
Lata
até 310 ml			2,27	2,48	2,79
de 311 a 360 ml								2,95
de 361 a 660 ml

2. MARCAS BRASIL KIRIN

Descrição/Tipo de produto	Glacial	Schin (Redação dada à marca pela Portaria CAT-30/16, de 23-02-2016; DOE 24-02-2016; Efeitos desde 01-01-2016) Nova Schin	Baden Baden Crystal		Baden Baden (Outras)	Cintra	Devassa
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml	1,30	1,65
de 361 a 660 ml	2,67	4,10				2,84	4,99
de 661 a 1000ml	3,50	5,24					6,23
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml	1,64	1,81
de 311 a 360 ml		2,04					3,74
de 361 a 660 ml			12,98		14,92		4,53
de 661 a 1000ml		4,56
Lata
até 310 ml		1,39					1,82
de 311 a 360 ml	1,45	1,85				1,63	2,32
de 361 a 660 ml	2,25	2,60					3,01

 

 

Descrição/Tipo de produto	Devassa by Playboy	Eisenbahn Outras	Eisenbahn Pilsen	Kirin Ichiban	Schin NO GRAU	Outras – Brasil KIRIN (2)
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml			7,65		3,41	5,31
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml	3,43
de 311 a 360 ml		4,93	4,00	3,73		3,19
de 361 a 660 ml		15,85	6,58
de 661 a 1000ml
Lata
até 310 ml	2,49				1,29
de 311 a 360 ml			3,76		1,72	2,70
de 361 a 660 ml					2,39

 

3. MARCAS HEINEKEN

 

Descrição/Tipo de produto	Bavária Pilsen	Heineken	Kaiser	Amstel	Bavária 0,0%
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml	3,65	7,65	4,05
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml	1,16	2,70	1,58
de 271 a 330ml		3,49
de 331 a 360 ml		3,76
de 361 a 660 ml		6,58		5,76
de 661 a 1000ml
Lata
até 310 ml	1,29	2,25	1,46	1,88
de 311 a 360 ml	1,70	3,16	1,93	2,71	2,47
de 361 a 660 ml	2,13		2,17

 

 

Descrição/Tipo de produto	Bavária Premium	Birra Moretti	Desperados	Dos Equis		Edelweiss Hefetru	Kaiser Radler	Sol Premium	Xingu (todas)
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml	4,59
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml							2,13
de 271 a 310ml
de 311 a 360 ml	2,65	6,85	4,86	4,94				3,55	4,01
de 361 a 660 ml						13,47		5,26
de 661 a 1000ml
Lata
até 310 ml							1,84
de 311 a 360 ml	2,42						2,22		3,71
de 361 a 660 ml

4. MARCAS CERVEJARIA PETRÓPOLIS

 

Descrição/Tipo de produto	Crystal	Itaipava	Petra Pilsen	Black Princess	Itaipava Fest	Lokal
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml	1,47	1,71
de 361 a 660 ml	3,81	4,70	4,25			2,85
de 661 a 1000ml	4,60	5,26	4,92
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml	1,39	1,61
de 271 a 310ml	1,70	1,78
de 311 a 360 ml		2,42	2,84	5,73	3,56
de 361 a 660 ml				9,69
de 661 a 1000ml	5,09	5,27
Lata
até 310 ml	1,55	1,79	1,79
de 311 a 360 ml	1,93	2,18	2,44			1,49
de 361 a 660 ml	2,34	2,69

 

 

 

Descrição/Tipo de produto	Miller	Petra Escura	Petra Premium	Weltenburger	Outras - CRYSTAL (3)	Outras - ITAIPAVA (4)
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml					5,39	5,64
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml						2,28
de 271 a 310ml
de 311 a 360 ml	3,69	3,34			2,77	3,16
de 361 a 660 ml	6,76		13,40	13,89		5,61
de 661 a 1000ml
Lata
até 310 ml	2,74					2,60
de 311 a 360 ml	3,17	2,84			2,61	2,70
de 361 a 660 ml

 

5. OUTRAS MARCAS

 

Descrição/Tipo de produto	1500	Burguesa	Conti Malzbier	Conti Pilsen	Conti Zero Grau	Samba	Conti Sem Álcool
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml	2,13	1,68		1,62	1,53	1,30
de 361 a 660 ml	5,47	3,65		3,48	3,22	2,74
de 661 a 1000ml				4,18	4,13	3,54
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml	1,99	1,74		1,71	1,64
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml	5,60
de 661 a 1000ml
Lata
até 310 ml	1,32	1,24	1,42	1,19	1,20	1,05
de 311 a 360 ml	1,91	1,72	1,94	1,62	1,52	1,26	1,78
de 361 a 660 ml		2,19		2,18	2,14	1,71

 

 

 

Descrição/Tipo de produto	Malta Malzbier	Malta Malzbier Sem Álcool	Malta Pilsen	Malta sem Álcool
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml	1,35	1,65	1,30	1,40
de 361 a 660 ml	3,09	3,70	2,72	3,26
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml	1,64	1,75	1,64
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000ml
Lata
até 310 ml			1,17
de 311 a 360 ml	1,86	2,08	1,55	1,86
de 361 a 660 ml	2,14	2,36	1,92	2,15

 

 

 

Descrição/Tipo de produto	A Outra	A Outra Chope Claro	A Outra Chope Escuro	Ecobier Baixo Teor Alcoólico	Ecobier Malzbier	Ecobier Pilsen	Ecobier Puro Malte
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml	2,83	2,99				3,15	3,62
de 661 a 1000ml	4,92
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml		3,50	3,63			3,04	4,08
de 661 a 1000ml	3,75	4,31
Lata
até 310 ml	1,17	1,46				1,42
de 311 a 360 ml	1,43			2,08	2,01	1,71	2,16
de 361 a 660 ml

 

 

 

Descrição/Tipo de produto	Bamberg Outras	Bamberg Pilsen	Zehn Bier Outras	Zehn Bier Pilsen	Proibida	Proibida Puro Malte
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml					3,04	3,95
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml					1,70
de 311 a 360 ml	9,67	8,77			1,90	2,75
de 361 a 660 ml	16,24	15,24	10,78	9,23	3,40	4,39
de 661 a 1000ml
Lata
até 310 ml					1,25
de 311 a 360 ml					1,90	2,65
de 361 a 660 ml					2,51

 

 

 

Descrição/Tipo de produto	Barco	Coruja (todas)	Outras Cervejaria Santa Catarina	Saint Bier (todas)	Dádiva Dunkel	Dádiva Lager Clara
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml	15,90	12,57	15,49	8,85	10,51	11,20
de 311 a 360 ml	13,57			7,19
de 361 a 660 ml	15,15	18,76		12,51		17,05
de 661 a 1000ml		28,42		20,04
Lata
até 310 ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml

 

 

Descrição/Tipo de produto	1906	1906 Black Coupage	1906 Red Vintage	Estrella Galícia	Estrella Galícia 0%
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml				2,89	3,20
de 271 a 310ml
de 311 a 360 ml	5,17	9,85	5,32	4,14
de 361 a 660 ml				5,63
de 661 a 1000ml
Lata
até 310 ml				2,44
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml

 

Descrição/Tipo de produto	89,1 FM Rock (todas)	Karavelle IPA	Karavelle Outras	Karavelle Pílsen
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml
de 311 a 360 ml	7,90		8,96	8,75
de 361 a 660 ml		17,07	12,45	11,85
de 661 a 1000ml
Lata
até 310 ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml

 

 

Descrição/Tipo de produto	Karavelle German Pils	Karavelle Jambú	Karavelle Hop Weiss	Karavelle American IPA	Karavelle Fruitt Beer	Karavelle Sereia
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml
de 311 a 360 ml						9,00
de 361 a 660 ml	17,50	18,50	18,50	19,50	19,50
de 661 a 1000ml
Lata
até 310 ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml

 

 

 

Descrição/Tipo de produto	Rio Claro	TAG	Puro Malte Dia%	Puro Malte Extra Forte Dia %	Lager Dia%	Especial Dia%
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml		1,79
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml		3,89
de 661 a 1000ml
Lata
até 310 ml	0,93	1,59
de 311 a 360 ml	1,11	1,92		3,99	3,99	3,99
de 361 a 660 ml	1,67		4,99

 

 

 

Descrição/Tipo de produto	Colina Bier	Colônia	Colônia Clara Sem Álcool	Colônia Extra Lager	Colônia Malzbier	Colônia Negra
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml	2,59	3,09
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml
de 311 a 360 ml						2,07
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000ml
Lata
até 310 ml		1,18
de 311 a 360 ml	1,36	1,26	1,30	1,95	1,73
de 361 a 660 ml		2,05				4,67

 

 

 

Descrição/Tipo de produto	Colônia Zero Álcool	Debret	Kalena	Pilsen Dankel	Spoller
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml			3,12		2,27
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml		14,15	5,81
de 661 a 1000ml
Lata
até 310 ml
de 311 a 360 ml	1,71				1,51
de 361 a 660 ml				4,49

 

 

 

Descrição/Tipo de produto	Carlsberg	Cerveja Leve Pilsen Ponto Zero	Golden	Bendicta	D'Ávila Pilsen
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml		1,30	1,35	1,43
de 361 a 660 ml		2,59	2,80	2,80	2,74
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml		1,64	1,64	1,64
de 311 a 360 ml	2,95
de 361 a 660 ml				3,04
de 661 a 1000ml
Lata
até 310 ml		1,00
de 311 a 360 ml	2,10	1,11	1,30
de 361 a 660 ml		1,67

 

 

 

Descrição/Tipo de produto	Belco Sun	Belco Sun Clara e Escura	Belco Sem Álcool	Capivaryana	Mãe Preta
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml	2,83
de 661 a 1000ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310ml		1,70		2,20
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml	3,04	4,60		7,00
de 661 a 1000ml
Lata
até 310 ml
de 311 a 360 ml	1,36		1,90		1,90
de 361 a 660 ml	1,80

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DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO (Tabela acrescentada pela Portaria CAT-37/16, de 16-03-2016 (DOE 17-03-2016)	Germânia 55 Pílsen	Germânia 56 Black
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000 ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
até 270 ml
de 271 a 310 ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000 ml
Lata
até 310 ml	1,59
de 311 a 360 ml	2,91	3,39
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000 ml	5,32	6,34

 

6. EMBALAGENS ESPECIAIS – DIVERSAS MARCAS

 

Descrição/Tipo de produto	R$
Brahma - alumínio 473 mL	4,49
Budweiser - alumínio 473 mL	8,09
Skol - alumínio 473 mL	4,49
Heineken - barril 5 litros	58,83

 

7. CERVEJAS EM EMBALAGEM PET

Descrição/Tipo de produto	Belco Sun	Biére 1962	Mãe Preta	Olinda Pilsen
até 300 ml
de 301 a 360 ml	1,30	1,45	1,65	1,25
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000 ml
de 1001 a 1300 ml	4,00			3,60
de 1301 a 2000 ml	6,00			5,50

Notas:  

(1)  Apenas as marcas Adriática, Antarctica Pílsen Extra Cristal, Antarctica Malzbier, Antarctica Original, Brahma Extra (e suas variações), Brahma Malzbier, Caracu, Kronenbier, Liber e Serramalte.

(2) Apenas as marcas Schin Munich, Schin Malzbier e Schin Zero Álcool. (Redação dada à nota de rodapé pela Portaria CAT-30/16, de 23-02-2016; DOE 24-02-2016; Efeitos desde 01-01-2016)

(2)  Apenas as marcas Nova Schin / Schin Munich, Nova Schin / Schin Malzbier e Nova Schin / Schin Zero Álcool.

(3) Apenas as marcas Crystal Malzbier e Crystal Zero Álcool.

(4) Apenas as marcas Itaipava Light, Itaipava Malzbier, Itaipava Premium e Itaipava Zero Álcool.

§ 1º - A base de cálculo do imposto devido em razão da substituição tributária será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor resultante da aplicação de percentual de margem de valor agregado estabelecido no artigo 294 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, nas hipóteses a seguir:

1 - quando não forem utilizados os valores mencionados neste artigo em virtude de decisão administrativa ou judicial, que não determine a aplicação de outra base de cálculo para a substituição tributária das mercadorias de que trata esta portaria;

2 - para determinação da base de cálculo de substituição tributária de chope e das demais cervejas cujas marcas não estejam indicadas nesta portaria;

3 – quando, em se tratando de operações interestaduais sujeitas à aplicação do disposto nesta Portaria, o valor da operação própria do remetente localizado em outra unidade da Federação for igual ou superior a 90% (noventa por cento) do preço final ao consumidor constante das tabelas deste artigo;

4 – quando, em se tratando de operações internas envolvendo mercadorias constantes das tabelas deste artigo, o valor da operação própria do substituto for igual ou superior ao respectivo preço final ao consumidor;

5 - a partir de 1º de julho de 2016, exceto se portaria divulgar valores, para vigorarem a partir de tal data, segundo nova pesquisa de preço atualizada.

Artigo 2º - Fica revogada, a partir de 1º de janeiro de 2016, a Portaria CAT-143/14, de 30 de dezembro de 2014.

Artigo 3º - Esta portaria entra em vigor em 1º de janeiro de 2016.