Portaria CAT- 139, de 28-9-2012

Altera a Portaria CAT-72/12, de 22-06-2012, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial -IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope

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Portaria CAT- 139, de 28-9-2012

Portaria CAT- 139, de 28-9-2012

(DOE 29-09-2012)

Altera a Portaria CAT-72/12, de 22-06-2012, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial -IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01-03-1989, e nos artigos 40-A, 41, 43, 44, 313-C e 313-D do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, expede a seguinte portaria:

Artigo 1° - Ficam acrescentados os seguintes dispositivos ao Anexo Único da Portaria CAT-72/12, de 22-06-2012:

I - o item 1.17 a ao inciso I:


ITEM
MARCA
EMBALAGEM
PREÇO FINAL (R$)
 
NACIONAL

1.17 a
88 Viramel
de 671 a 1000 mL
18,99

II - o item 4.5 a ao inciso IV:

 
CACHAÇA AMARELA

ITEM
MARCA
EMBALAGEM
PREÇO FINAL - EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL (R$)

4.5 a
Old César 88 Bálsamo
de 671 a 1000 mL
9,39

III - os itens 4.20 a, 4.20 b, 4.20 c ao inciso IV:

 
CACHAÇA POPULAR

ITEM
MARCA
EMBALAGEM
PREÇO FINAL - EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL (R$)

4.20 a
Cachaça Brasil Tropical
de 361 a 500 mL
1,76

4.20 b
Cachaça Brasil Tropical
de 671 a 1000 mL
3,64

4.20 c
Camelinho
de 361 a 500 mL
2,29

IV - o item 6.7 a ao inciso VI:

 
IMPORTADO

ITEM
MARCA
EMBALAGEM
PREÇO FINAL (R$)

6.7 a
Dumont
de 671 a 1000 mL
8,30

V - o item 12.14 a, 12.14 b, 12.14 c ao inciso XII:

 
NACIONAL

ITEM
MARCA
EMBALAGEM
PREÇO FINAL (R$)

12.14 a
Mourisca (todos)
de 671 a 1000 mL
12,99

12.14 b
Rum Capitán Cortez Carta Ouro
de 671 a 1000 mL
12,04

12.14 c
Rum Capitán Cortez Carta Cristal
de 671 a 1000 mL
12,04

VI - os itens 18.53 a ao inciso XVIII:

 
NACIONAL

ITEM
MARCA
EMBALAGEM
PREÇO FINAL (R$)

18.53 a
Romanoff
de 671 a 1000 mL
10,95

VII - os itens 23.10 a, 23.10 b, 23.10 c ao inciso XXIII:

 
NACIONAL

ITEM
MARCA
EMBALAGEM
PREÇO FINAL (R$)

23.10 a
Sangria Cantina Brasil Tropical
de 671 a 1000 mL
2,57

23.10 b
Sangria Cantina Brasil Tropical
de 1001 a 1500 mL
4,58

23.10 c
Sangria Cantina Brasil Tropical
de 1501 a 2500 mL
5,73

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01-10-2012.