Portaria CAT 175, de 28-12-2012
Altera a Portaria CAT-150/12, de 22-11-2012, que estabelece a base de cálculo na saída de máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, a que se refere artigo 313-Z12 do Regulamento do ICMS.
Portaria CAT 175, de 28-12-2012
(DOE 29-12-2012)
Altera a Portaria CAT-150/12, de 22-11-2012, que estabelece a base de cálculo na saída de máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, a que se refere artigo 313-Z12 do Regulamento do ICMS.
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01-03-1989, e nos artigos 41, caput, 313-Z11 e 313-Z12 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, expede a seguinte portaria:
Artigo 1° - Passa a vigorar com a redação que segue o Anexo Único da Portaria CAT-150/12, de 22-11-2012:
"ANEXO ÚNICO
ITEM | DESCRIÇÃO | NBM/SH | % IVAST |
1 | Aparelhos para filtrar ou depurar água - depuradores de água, exceto os elétricos e os indicados no item 1.1 | 8421.21.00 | 42,11 |
1.1 | Aparelhos para filtrar ou depurar água - filtros de barro | 8421.21.00 | 66,15 |
2 | Concentradores de oxigênio por depuração do ar, com capacidade de saída inferior ou igual a 6 litros por minuto | 8421.39.30 | 50,51 |
3 | Balanças para pessoas, incluídas as balanças para bebês; balanças de uso doméstico | 8423.10.00 | 60,80 |
4 | Pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes | 8424.20.00 | 65,29 |
5 | Máquinas e aparelhos de jato de água e vapor e aparelhos de jato semelhantes e suas partes, exceto lavadoras de alta pressão | 8424.30.10, 8424.30.90 e 8424.90.90 | 50,51 |
6 | Máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, dos tipos utilizados em escritórios, alimentados por folhas de formato não superior a 22cm x 36cm, quando não dobradas | 8443.12.00 | 50,51 |
7 | Ferramentas pneumáticas, hidráulicas ou com motor (elétrico ou não elétrico) incorporado, de uso manual, exceto os produtos de uso agrícola constantes em relação a que se refere o inciso V do artigo 54 do RICMS/00 | 84.67 | 48,14 |
8 | Maçaricos de uso manual e suas partes | 8468.10.00 e 8468.90.10 | 50,51 |
9 | Máquinas e aparelhos a gás e suas partes | 8468.20.00 e 8468.90.90 | 50,51 |
10 | Máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca | 8515.1 | 50,51 |
11 | Máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência | 8515.2 | 51,51 |
12 | Partes de máquinas e aparelhos para soldadura forte ou fraca da posição 8515.1, e de máquinas e aparelhos para soldar metais por resistência da posição 8515.2 - Exceto dos produtos destinados à construção civil (item 106 do artigo 313-Y do RICMS/00) | 8515.90 | 47,35 |
13 | Talhas, cadernais e moitões | 84.25 | 45,08 |
14 | Demais mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-Z11 do Regulamento do ICMS | 157,27 |
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor em 01-01-2013.