Portaria CAT - 257, de 11-12-2009

Portaria CAT - 257, de 11-12-2009

(DOE 12-12-2009)

Introduz alterações no Anexo I da Portaria CAT 248/2009, de 27-11-2009.

O Coordenador da Administração Tributária, considerando a necessidade de atualizar a lista de contribuintes credenciados ou que tiveram o regime especial concedido, de ofício e a título precário, divulgada nos Anexos I e II da Portaria CAT 248/2009, de 27/11/2009, expede a seguinte portaria:

Art. 1º - Fica incluído no Anexo I da Portaria CAT 248/2009, o contribuinte:

I – 131 Usina Mandú S/A 44366276;

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.