Portaria CAT-261, de 15-12-2009

Portaria CAT-261, de 15-12-2009

(DOE 16-12-2009)

Introduz alterações no Anexo II da Portaria CAT 248, de 27-11-2009.

O Coordenador da Administração Tributária, considerando a necessidade de atualizar a lista de contribuintes credenciados ou que tiveram o regime especial concedido, de ofício e a título precário, divulgada nos Anexos I e II da Portaria CAT 248/2009, de 27/11/2009, expede a seguinte portaria:

Art. 1º - Fica incluído no Anexo II da Portaria CAT 248/2009, o contribuinte:

I – 40 Atlanta Distribuidora de Petróleo Ltda. 01595949.

Art. 2º - Ficam excluídos do Anexo II da Portaria CAT 248/2009, os contribuintes:

I – 12 Eldorado Combustíveis Ltda. 05680810;

II – 14 Flag Distribuidora de Petróleo Ltda. 04117163;

III – 15 Gpetro Distribuidora de Petróleo Ltda. 01755775;

IV – 17 Monte Cabral Distribuidora de Combustíveis Ltda. 04138529;

V – 18 Noroeste Distribuidora de Combustíveis Ltda. 01966325;

VI – 21 Petroluz Distribuidora Ltda. 03016811;

VII – 32 Simarelli Distribuidora de Derivados de Petróleo Ltda. 00942246;

VIII – 34 Soll Distribuidora de Petróleo Ltda. 01683557;

IX – 37 Transo Combustíveis Ltda. 01136600.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.