Portaria CAT - 13, de 18-2-2008

Altera o Anexo Único da Portaria CAT-102/07, que disciplina o procedimento do registro eletrônico de Nota Fiscal. Modelo 1 ou 1-A, na Secretaria da Fazenda e dá outros procedimentos

(DOE 19-02-2008)

Altera o Anexo Único da Portaria CAT-102/07, que disciplina o procedimento do registro eletrônico de Nota Fiscal. Modelo 1 ou 1-A, na Secretaria da Fazenda e dá outros procedimentos

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 212-P do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - Passa a vigorar com a seguinte redação o Anexo Único da Portaria CAT-102/07, de 09 de novembro de 2007:

Anexo Único

Leiaute do arquivo digital da Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A (a que se refere o artigo 2º, I, da Portaria CAT-102/07)

1. Cada arquivo digital deverá conter informações relativas às Notas Fiscais, modelo 1 ou 1-A, emitidas por um único estabelecimento, no período compreendido entre a data inicial e a data final indicadas no próprio arquivo, e deverá observar a seguinte especificação técnica:

1.1 - Formato do arquivo: texto (Text Encoding = UTF-8);
1.2 - Tamanho máximo do arquivo: 1 megabyte;
1.3 - Nome do arquivo: atribuição livre;
1.4 - Divisão entre os campos de cada registro: utilizar o caractere | (pipe), observando-se que o espaço entre os dois caracteres delimitadores deverá ficar vazio (||) quando não houver informação para campos de preenchimento não obrigatório;
1.5 - Finalização da linha de cada registro: CR/LF (Carriage Return/Line Feed);
1.6 - Formato dos campos: data, numérico e alfanumérico, de acordo com o estabelecido no item 3 - leiaute detalhado do arquivo, observando-se que:
1.6.1 - Data (D): a data deverá obedecer ao formato DD/MM/AAAA (dia, mês e ano separados por barras) e o horário ao formato HH:MM:SS (horas, minutos e segundos separados por dois pontos);
1.6.2 - Numérico (N): utilizar vírgula para separar a parte inteira da decimal que deverá ser informada ainda que com zeros (ex.: 999,00); na hipótese de valor total igual a zero para campo de preenchimento obrigatório, deverá ser informado 0,00.
1.6.3 - Alfanumérico (X): preenchimento com letras e números;
1.7 - Tamanho dos campos: fixo e variável, de acordo com o estabelecido no item 3 - leiaute detalhado do arquivo, observando-se que:
1.7.1 - tamanho fixo: definição da quantidade exata de posições, incluindo as casas decimais, para preenchimento do campo;
1.7.2 - tamanho variável: definição de um intervalo, incluindo as casas decimais, com limite de quantidade mínima e máxima de posições para preenchimento do campo;

2. Estrutura do arquivo:

2.1 - O arquivo deverá ser composto pelos seguintes tipos de registros:
2.1.1 - Tipo 10 - Registro obrigatório, cabeçalho do arquivo, identificador do estabelecimento emitente. Deve ser informado exatamente 1 (um) registro por arquivo.
2.1.2 - Tipo 20 - Registro obrigatório, identificador da Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A. Deve ser informado no mínimo 1 (um) registro por arquivo.
2.1.3 - Tipo 30 - Discriminador dos itens das mercadorias, produtos ou serviços do documento fiscal. Na hipótese de criação ou retificação de registro deverá ser informado no mínimo 1 (um) registro por documento; na hipótese de cancelamento, este registro não deverá ser informado.
2.1.4 - Tipo 40 - Discriminador dos valores constantes no documento fiscal. Na hipótese de criação ou retificação de registro deverá ser informado exatamente 1 (um) registro por documento; na hipótese de cancelamento, este registro não deverá ser informado.
2.1.5 - Tipo 50 - Informações sobre o transporte das mercadorias ou produtos. Na hipótese de criação ou retificação de registro deverá ser informado exatamente 1 (um) registro por documento; na hipótese de cancelamento, este registro não deverá ser informado.
2.1.6 - Tipo 60 - Informações adicionais e de cobrança. Na hipótese de criação ou retificação de registro poderá ser informado exatamente 1 (um) ou nenhum registro por documento; na hipótese de cancelamento, este registro não deverá ser informado.
2.1.7 - Tipo 90 - Registro obrigatório, rodapé totalizador da quantidade de registros no arquivo. Deve ser informado exatamente 1 (um) registro por arquivo.

2.2 - Os registros deverão ser classificados na seguinte ordem:

Registro tipo	Informação	Hierarquia	Quantidade Obrigatória
Registro tipo	Informação	Hierarquia	Criação ou Retificação	Cancelamento
10	Identificação do Arquivo (Cabeçalho)	1	=1 por arquivo
20	Dados de Identificação da Nota Fiscal	2	>= 1 por arquivo
30	Mercad / Prod / Serv	3	>= 1 por NF	= 0 por NF
40	Valores Totais da NF	2	= 1 por NF	= 0 por NF
50	Informações do Transporte da NF	2	= 1 por NF	= 0 por NF
60	Informações Adicionais e de Cobrança	2	0 ou 1 por NF	= 0 por NF
90	Rodapé	1	=1 por arquivo

Modelo exemplificativo: após informado o registro tipo 20 relativo a uma NF, devem ser informados, seqüencialmente, os registros tipo 30, 40, 50 e 60 referentes a essa NF e, assim, sucessivamente.

10 - Cabeçalho

20 - NF (nota fiscal com 3 itens de mercadorias e com informações adicionais de interesse do Fisco)

30 - Item NF
30 - Item NF
30 - Item NF

40 - Valor

50 - Transporte

60 - Adicionais/Cobrança

20 - NF (nota fiscal com 3 itens de mercadorias e sem informações adicionais ou de cobrança)

30 - Item NF
30 - Item NF
30 - Item NF

40 - Valor

50 - Transporte

20 - NF (informação para cancelamento de registro)

90 - Rodapé totalizador

3. Leiaute detalhado do arquivo:

Nº de referência	Nome do campo	Descrição do campo	Formato do campo	Preenchimento obrigatório	Tamanho do campo	Nº de casas decimais	Observação
1		Tipo de Registro	X	Sim	2		Preencher com o valor "10" para indicar o tipo de registro
2	versao	Versão do leiaute	N	Sim	1-4	2	Versão do leiaute do arquivo. Preencher com 1,00 nesta versão.
3	CNPJ	CNPJ do emitente	X	Sim	14		Informar o CNPJ do emitente com os zeros não significativos. Preencher apenas com números, sem separadores.
4	Data Início	Data de início do período transferido no arquivo	D	Sim			Menor data de emissão das notas fiscais transmitidas.
5	Data Fim	Data de fim do período transferido no arquivo	D	Sim			Maior data de emissão das notas fiscais transmitidas.
6		Tipo de Registro	X	Sim	2		Preencher com o valor "20" para indicar o tipo de registro
7		Função do Registro	X	Sim	1		Informar conforme a função do registro: I Inclusão do registro da NF R Retificação do registro da NF C Cancelamento da NF
8	xJust	Justificativa do Cancelamento	X	Vide observação	15-255		Informar a justificativa do cancelamento. Campo obrigatório se campo 7 (Função do Registro) for igual a C.
9	natOp	Descrição da Natureza da Operação	X	Sim	1-60		Informar a natureza da operação da qual decorreu a saída ou a entrada, tais como: venda, compra, transferência, devolução, importação, consignação, remessa (para fins de demonstração, de industrialização ou outra), conforme previsto na alínea 'i', inciso I, art. 19 do CONVÊNIO S/Nº, de 15 de dezembro de 1970.
10	série	Série da Nota Fiscal	N	Sim	1-3		Série da Nota Fiscal. Informar 0 (zero) para série única.
11	nNF	Número da Nota Fiscal	N	Sim	1-9		Número da Nota Fiscal.
12	dEmi	Data de emissão da Nota Fiscal	D	Sim			Formato DD/MM/AAAA HH:MM:SS ; Hora: 0 a 23
13	dSaiEnt	Data de Saída ou da Entrada da Mercadoria / Produto / Serviço	D	Não			Formato DD/MM/AAAA HH:MM:SS .
14	tpNF	Tipo da Nota Fiscal	N	Sim	1		0-entrada / 1-saída
15	CFOP	Código Fiscal de Operações e Prestações	N	Sim	4		Utilizar Tabela de CFOP prevista no Anexo V do RICMS aprovado pelo decreto 45.490 de 30/11/2000 - Convênio s/nº de 15 de dezembro de 1970. Na hipótese de o documento fiscal conter mais de um Código Fiscal de Operações ou Prestação CFOP, nesse campo deverá ser informado apenas o CFOP do item de maior valor; os demais CFOP deverão ser informados no campo Descrição do produto ou serviço conforme previsto no artigo 127, § 19, do RICMS/2000.
16	IEST	IE do Substituto Tributário na UF de destino	X	Não	2-14		Informar a IE do substituto tributário na UF de destino da mercadoria conforme previsto no artigo 127, inciso I, alínea l e § 5º do RICMS/2000. Preencher apenas com números, sem separadores.
17	IM	Inscrição Municipal do Emitente	X	Não	1-15		Este campo deve ser informado quando ocorrer a emissão de NF-e conjugada, com prestação de serviços sujeitos ao ISSQN e fornecimento sujeito ao ICMS. Deve ser preenchido apenas com números, sem separadores.
18	CNPJ ou CPF	CNPJ ou CPF do destinatário ou do remetente	X	Não	11 ou 14		Informar o CNPJ ou o CPF do destinatário ou do remetente, preenchendo com os zeros não significativos. Deve ser preenchido apenas com números, sem separadores. Não informar se a operação for realizada com o exterior. Caso a operação seja de entrada, os dados devem se referir ao remetente.
19	xNome	Razão Social ou nome do destinatário ou do remetente	X	Sim	1-60
20	xLgr	Logradouro	X	Sim	1-60
21	nro	Número	X	Sim	1-60
22	xCpl	Complemento	X	Não	1-60
23	xBairro	Bairro	X	Sim	1-60
24	xMun	Nome do município	X	Sim	1-60		Informar EXTERIOR para operações com o exterior.
25	UF	Sigla da UF	X	Sim	2		Informar EX para operações com o exterior.
26	CEP	Código do CEP	N	Não	8		Informar os zeros não significativos. Preencher apenas com números, sem separadores.
27	xPais	Nome do País	X	Não	1-60
28	fone	Telefone	N	Não	1-10		Preencher o número do telefone com o respectivo código DDD, sem caracteres como hífens e parênteses.
29	IE	IE do destinatário ou do remetente	X	Não	0-14		Informar a Inscrição Estadual quando o destinatário ou o remetente for inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS. Preencher apenas com números, sem separadores.
30		Tipo de Registro	X	Sim	2		Preencher com o valor "30" para indicar o tipo de registro
31	cProd	Código do produto ou serviço	X	Não	1-60		Preencher com o código do produto ou serviço.
32	xProd	Descrição do produto ou serviço	X	Sim	1-120		Nome, marca, tipo, modelo, série, espécie, qualidade e demais elementos que permitam sua perfeita identificação. Deve conter também os demais CFOP não informados no campo CFOP, na hipótese de o documento fiscal conter mais de um CFOP, conforme previsto no artigo 127, § 19, do RICMS/2000.
33	NCM	Código NCM	X	Não	8		Para mercadorias e produtos, preencher de acordo com a Tabela de Capítulos da NCM. Para serviços, não preencher o campo.
34	uCom	Unidade Comercial	X	Sim	1-6		Informar a unidade de comercialização da mercadoria / produto.
35	qCom	Quantidade Comercial	N	Sim	12	4	Informar a quantidade de comercialização da mercadoria / produto.
36	vUnCom	Valor Unitário de comercialização	N	Sim	16	4	Informar o valor unitário de comercialização da mercadoria / produto
37	vProd	Valor Total Bruto dos Produtos ou Serviços	N	Sim	15	2
38	CST	Código da Situação Tributária	N	Sim	3		Código da Situação Tributária: 1° Dígito: Origem da mercadoria 0 Nacional 1 Estrangeira Importação direta 2 Estrangeira Adquirida no mercado interno 2° e 3° Dígitos: Tributação pelo ICMS 00 Tributada integralmente; 10 Tributada e com cobrança de; ICMS por substituição tributária; 20 Com redução de base de cálculo; 30 Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária; 40 Isenta; 41 Não tributada; 50 Suspensão; 51 Diferimento; 60 ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária; 70 Com redução de base de cálculo e cobrança de ICMS substituição tributária; 90 - Outras.
39	pICMS	Alíquota do imposto ICMS	N	Sim	5	2
40	pIPI	Alíquota do IPI	N	Não	5	2
41	vIPI	Valor do IPI	N	Não	15	2
42		Tipo de Registro	X	Sim	2		Preencher com o valor "40" para indicar o tipo de registro
43	vBC	Base de Cálculo do ICMS	N	Sim	15	2
44	vICMS	Valor Total do ICMS	N	Sim	15	2
45	vBCST	Base de Cálculo do ICMS ST	N	Sim	15	2	Base de cálculo aplicada para a determinação do valor do ICMS retido por substituição tributária.
46	vST	Valor Total do ICMS ST	N	Sim	15	2
47	vProd	Valor Total dos produtos e serviços	N	Sim	15	2
48	vFrete	Valor Total do Frete	N	Sim	15	2
49	vSeg	Valor Total do Seguro	N	Sim	15	2
50	vDesc	Valor Total do Desconto	N	Sim	15	2
51	vIPI	Valor Total do IPI	N	Sim	15	2
52	vOutro	Outras Despesas acessórias	N	Sim	15	2
53	vNF	Valor Total da NF	N	Sim	15	2
54	vServ	Valor Total dos Serviços sob não-incidência ou não tributados pelo ICMS	N	Não	15	2	Informado somente se NF conjugada.
55	pISS	Alíquota do ISS	N	Não	5	2	Informado somente se NF conjugada.
56	vISS	Valor Total do ISS	N	Não	15	2	Informado somente se NF conjugada.
57		Tipo de Registro	X	Sim	2		O tipo do registro deve ser 50
58	modFrete	Modalidade do frete	N	Sim	1		0 por conta do emitente; 1 por conta do destinatário;
59	CNPJ ou CPF	CNPJ ou CPF	X	Não	14 ou 11		Informar o CNPJ ou o CPF do Transportador, preenchendo com os zeros não significativos. Preencher apenas com números, sem separadores.
60	xNome	Razão Social ou nome	X	Não	1-60
61	IE	Inscrição Estadual	X	Não	2-14
62	xEnder	Endereço Completo	X	Não	1-60
63	xMun	Nome do município	X	Não	1-60
64	UF	Sigla da UF	X	Não	2
65	placa	Placa do Veículo	X	Não	1-8
66	UF	Sigla da UF da Placa	X	Não	2
67	qVol	Quantidade de volumes transportados	N	Não	15
68	esp	Espécie dos volumes transportados	X	Não	1-60
69	marca	Marca dos volumes transportados	X	Não	1-60
70	nVol	Numeração dos volumes transportados	X	Não	1-60
71	pesoL	Peso Líquido (em kg)	N	Não	15	3
72	pesoB	Peso Bruto (em kg)	N	Não	15	3
73		Tipo de Registro	X	Sim	2		Preencher com o valor "60" para indicar o tipo de registro
74	Fatura	Dados da Fatura	X	Não	1-256		Preencher o campo com os dados da fatura
75	infAdFisco	Informações Adicionais de Interesse do Fisco	X	Não	1-256
76	infCpl	Informações Complementares de interesse do Contribuinte	X	Não	1-5000
77		Tipo de Registro	X	Sim	2		Preencher com o valor "90" para indicar o tipo de registro
78		Quantidade de registros tipo 20	N	Sim	5		Indicar total de registros tipo 20 existentes no arquivo
79		Quantidade de registros tipo 30	N	Sim	5		Indicar total de registros tipo 30 existentes no arquivo
80		Quantidade de registros tipo 40	N	Sim	5		Indicar total de registros tipo 40 existentes no arquivo
81		Quantidade de registros tipo 50	N	Sim	5		Indicar total de registros tipo 50 existentes no arquivo
82		Quantidade de registros tipo 60	N	Sim	5		Indicar total de registros tipo 60 existentes no arquivo

(NR)

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.