PORTARIA CAT- 28 de 28-03-2003
Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Bauru - DRT/7
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PORTARIA CAT- 28 de 28-03-2003
(DOE de 29/03/2003) REVOGADA PELA PORTARIA CAT 58/2003
Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Bauru - DRT/7
O Coordenador da Administração Tributária, considerando o término da vigência dos Convênios lavrados nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo Decreto nº 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e os Municípios de Águas de Santa Bárbara, Agudos, Arandu, Arealva, Bofete, Cafelândia, Cerqueira Cesar, Coronel Macedo, Guaimbê, Guarantã, Iacanga, Iaras, Itaí, Itaporanga, Mineiros do Tietê, Paranapanema e Pardinho, visando ao incremento da arrecadação tributária e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público, e observando o disposto no artigo 17 da Portaria CAT - 88 de 30/12/96, expede a seguinte portaria:
Artigo 1º- As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Bauru - DRT/7, são as seguintes:
| MUNICÍPIO | ENDEREÇO DA UAP | Nº DO PROCESSO | DATA DE INSTALAÇÃO | PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº |
| Barão de Antonina | Pça. 7 de Setembro, 68 - CEP:18490-000 | DRT/4-1181 | 18/08/98 | 61 |
| Promissão | Rua Dante Rocchi, 01 - CEP: 16370-000 - Fone(14) 3543-9000 - R. 9007 | SF-78-9078731/2001 | 17/10/2001 | 77 |
| Riversul | Av. Sebastião Lúcio Martins, s/nº - CEP: 18470-000 | DRT/4-3775/98 | 30/12/98 | 95 |
| São Manuel | Rua XV de Novembro, 399 - Centro - CEP:18650-000 - Fone (14) 6841-7222 | SF-097-683/2000 | 16/11/2000 | 84 |
Artigo 2º- Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT - 77 de 17/10/2001.