PORTARIA CAT- 31 de 28-03-2003
Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT/10
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PORTARIA CAT- 31 de 28-03-2003
(DOE de 29/03/2003) REVOGADA PELA PORTARIA CAT 65/2003
Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT/10
O Coordenador da Administração Tributária, considerando o término da vigência dos convênios lavrados nos termos do Decreto nº 40450/95, alterado pelo Decreto nº 41314/96, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e os Municípios de Flora Rica, Inúbia Paulista, Irapuru, João Ramalho, Mirante do Paranapanema, Piquerobi, Rinópolis e Taciba, visando ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público e, em observação ao artigo 17 da Portaria CAT-88 de 30-12-96, expede a seguinte portaria:
Artigo 1º- As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT/10, são as seguintes:
| MUNICÍPIO | ENDEREÇO DA UAP | N.º DO PROCESSO | DATA DE INSTALAÇÃO | PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº |
| Caiuá | Av. Antônio Marinho, 319 - CEP: 19450-000 - Fone: (18) 278-1144 | SF-81-9021364/2001 | 26/07/2001 | 59 |
| Euclides da Cunha Paulista | Rua Adriane Cristina Venâncio, 718 - Centro - CEP: 19275-000 - Fone: (18) 283-1121 | SF 81-9050334/2001 | 26/07/2001 | 59 |
| Iepê | R. São Paulo, 37 - CEP: 19640-000 - Fone: (18) 254-1351 | SF-81-9015640/2001 | 26/07/2001 | 59 |
| Martinópolis | R. José Teodoro, 297 - CEP: 19500-000 | SF-100-174/2000 | 23/08/2000 | 30 |
| Pacaembu | R. Presidente Kennedy, 568 - Bairro Centro - CEP: 17860-000 - Fone: (18) 3862-3224 | DRT/10-457/2000 | 23/08/2000 | 66 |
| Sandovalina | Av. Prefeito João Borges Frias, 435 - CEP: 19250-000 - Fones: 277-1121 / 277-1122 | SF-81-900900/2002 | 20/02/2002 | 17 |
| Santo Anastácio | R. Barão do Rio Branco, s/nº - CEP: 19360-000 | SF-100-173/2000 | 23/08/2000 | 66 |
| Tupi Paulista | R. Julio Cantadori, 405 - CEP: 17930-000 | SF-100-192/2000 | 23/08/2000 | 66 |
Artigo 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT-17 de 20/02/2002