PORTARIA CAT- 35 de 28-03-2003
Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Jundiaí - DRT/16.
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PORTARIA CAT- 35 de 28-03-2003
(DOE de 29/03/2003) REVOGADA PELA PORTARIA CAT 59/2003
Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Jundiaí - DRT/16.
O Coordenador da Administração Tributária, considerando o término da vigência dos Convênios lavrados nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo Decreto nº 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e o Município de Conchal, visando ao incremento da arrecadação tributária e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público, e observando o disposto no artigo 17 da Portaria CAT - 88 de 30/12/96, expede a seguinte portaria:
Artigo 1º - As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Jundiaí - DRT/16, são as seguintes:
| MUNICÍPIO | ENDEREÇO DA UAP | Nº DO PROCESSO | DATA DE INSTALAÇÃO | PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº |
| Itapira | Rua Vitório Coppos, 122 - São Benedito - CEP: 13976-000 | DRT/16-0888/2000 | 16/11/2000 | 87 |
Artigo 2º- Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT - 87 de 16/11/2000.