PORTARIA CAT-95, de 17-11-2003

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PORTARIA CAT-95, de 17-11-2003

(DOE 18-11-2003)

Revogada pela Portaria CAT-131/15, de 20-10-2015 (DOE 21-10-2015).

Dispõe sobre a prestação de informações fiscais pelos contribuintes do setor de combustíveis.

Com as alterações das Portarias: CAT-70/08, de 09-05-2008 (DOE 10-05-2008; Efeitos a partir de 1º de abril de 2008) e CAT-145/08, de 25-11-2008 (DOE 26-11-2008).

NOTA - V. COMUNICADO CAT-16/04.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no Decreto 48.139, de 8-10-2003, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - Os fabricantes e os importadores de combustíveis derivados de petróleo, inclusive de solventes, as usinas e destilarias de açúcar e álcool, as distribuidoras de combustíveis, inclusive de solventes, como tal definidas e autorizadas por órgão federal competente, e os Transportadores Revendedores Retalhistas - TRR deverão enviar à Secretaria daFazenda, até o dia quinze (15) de cada mês, arquivo gerado, estruturado, formatado e composto de acordo com as instruções contidas no Manual de Orientação, Anexo I da Portaria CAT-32/96, de 28-3-1996, e com o disposto nesta portaria, contendo o registro fiscal de todas as suas operações e prestações realizadas a qualquer título no mês anterior.

Artigo 2º - O revendedor varejista de combustíveis e os contribuintes do ICMS que adquirirem combustíveis para consumo deverão enviar à Secretaria da Fazenda, até o dia 15 (quinze) de cada mês, arquivo gerado, estruturado, formatado e composto de acordo com as instruções contidas no Manual de Orientação, Anexo I da Portaria CAT-32/96, de 28-3-1996, e com o disposto nesta portaria, contendo o registro fiscal de todas as operações realizadas a qualquer título no mês anterior com combustíveis derivados de petróleo, gás natural veicular e álcool etílico hidratado combustível.

§ 1º - O revendedor varejista de combustíveis informará, além de suas aquisições, as operações de saídas acobertadas pelos seguintes documentos fiscais: (Redação dada ao parágrafo pela Portaria CAT-70/08, de 09-05-2008; DOE 10-05-2008; Efeitos a partir de 1º de abril de 2008).

1- Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A;

2- Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55.

§ 1º - O revendedor varejista de combustíveis informará, além de suas aquisições, apenas asoperações de saídas acobertadas por Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A.

§ 2º - Os contribuintes que adquirirem combustíveis para consumo em quantidade superior a 10.000 (dez mil litros) no mês deverão informar as aquisições acobertadas pelos seguintes documentos fiscais: (Redação dada ao parágrafo pela Portaria CAT-145/08, de 25-11-2008; DOE 26-11-2008)

1 - Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A;

2 - Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55.

§ 2º - Os contribuintes que adquirirem combustíveis para consumo informarão as aquisições acobertadas pelos seguintes documentos fiscais: (Redação dada ao parágrafo pela Portaria CAT-70/08, de 09-05-2008; DOE 10-05-2008; Efeitos a partir de 1º de abril de 2008).

1- Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A;

2- Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55.

§ 2º - Os contribuintes que adquirirem combustíveis para consumo informarão apenas as aquisições: (Redação dada ao parágrafo pela Portaria CAT-29/04, de 07-05-2004; DOE 08-05-2004; Republicação DOE 12-05-2004; Efeitos retroagindo em relação às operações realizadas a partir de janeiro de 2004)

1 - acobertadas por Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A ;

2 - que superarem no período a quantidade de 10.000 (dez mil) litros em relação a cada tipo de combustível.

§ 2º - Os contribuintes que adquirirem combustíveis para consumo informarão apenas as aquisições acobertadas por Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A.

§ 3º - O cumprimento da obrigação prevista neste artigo, não desobriga o contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados nos termos da Portaria CAT-32/96 da entrega de arquivo com o registro fiscal da totalidade de suas operações e prestações efetuadas a qualquer título, quando exigido.

Artigo 3º - Além das obrigações previstas no subitem 2.1.1 do Manual de Orientação, Anexo I da Portaria CAT-32/96, os arquivos referidos nos artigos anteriores deverão conter obrigatoriamente registro fiscal referente aos itens de mercadorias constantes nos documentos fiscais relativos às operações de que trata esta portaria (Registro tipo 54 e o correspondente registro tipo 75), bem como registros do tipo 88 com as especificações técnicas descritas no Anexo Único desta portaria. (Redação dada ao "caput" do artigo pela Portaria CAT-70/08, de 09-05-2008; DOE 10-05-2008; Efeitos a partir de 1º de abril de 2008).

Artigo 3º - Além das obrigações previstas no subitem 2.1.1 do Manual de Orientação, Anexo I da Portaria CAT-32/96, os arquivos referidos nos artigos anteriores deverão conter obrigatoriamente registro fiscal referente aos itens de mercadorias constantes nas Notas Fiscais modelo 1 ou 1A (Registro tipo 54 e o correspondente registro tipo 75), bem como registros do tipo 88 com as especificações técnicas descritas no Anexo Único desta portaria.

Parágrafo único: Os arquivos enviados pelas distribuidoras de combustíveis, como tal definidas e autorizadas por órgão federal competente, deverão conter, além dos registros fiscais referidos no "caput", registro fiscal referente aos estoques, próprio e de terceiros, de gasolinas, óleo diesel e álcool etílico combustível, anidro e hidratado (Registro tipo 74).

Artigo 4º - Os arquivos de que tratam os artigos 1º e 2º deverão ser gerados pelo programa de computador denominado "Gerador de Registro Fiscal - Combustíveis GRF-CBT" e, após, enviados através da Internet, com a utilização do programa de computador denominado "Transmissão Eletrônica de Documentos - TED".

§ 1º - Os programas referidos no "caput" serão disponibilizados para "download" na página de "Serviços>Download" do Posto Fiscal Eletrônico da Secretaria da Fazenda, no endereço eletrônico: http://pfe.fazenda.sp.gov.br.
§ 2º - Os arquivos deverão ser enviados ainda que, em caráter eventual, não tenham sido realizadas operações no período, inclusive no caso de o contribuinte encontrar-se com suas atividades paralisadas temporariamente.
§ 3º - O disposto no § 2º não se aplica ao contribuinte do ICMS que apenas adquirir combustíveis para consumo.

Artigo 5º - O programa de computador denominado "Gerador de Registro Fiscal - Combustíveis - GRF-CBT" poderá ser utilizado pelo contribuinte tanto para digitação dos documentos fiscais relativos às suas operações ou prestações quanto para importação dos dados previamente gerados em sistema próprio, de acordo com o leiaute descrito no Anexo Único desta e no Anexo I da Portaria CAT-32/96.

§ 1º - Os dados digitados e importados pelo programa de computador referido no "caput" serão automaticamente consistidos.
§ 2º - O programa de computador referido no "caput" exigirá a digitação de informações adicionais para composição do registro tipo "88" descrito no Anexo Único desta portaria, caso o arquivo importado do sistema próprio do contribuinte não tenha sido gerado com este tipo de registro.

Artigo 6º - Sem prejuízo das sanções administrativas cabíveis, serão comunicados ao Ministério Público a falta de envio dos arquivos de que trata esta portaria, o envio de dados incompletos ou o envio de arquivos que não sejam relativos a operações ou prestações do período, para o fim de investigação sobre possível ocorrência de infração penal, tipificada no parágrafo único do artigo 1º da Lei Federal nº 8137, de 27-12-1990, e adoção de providências contra os responsáveis por sua prática.

Artigo 7º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos em relação às operações realizadas a partir de janeiro de 2004.

ANEXO ÚNICO - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

1- Apresentação

1.1 Este Anexo I, em combinação com a Portaria CAT-32/96 e suas alterações, contém as orientações necessárias à estruturação e formatação dos arquivos previstos nas condições estabelecidas por esta Portaria.

2- Estrutura do Arquivo

2.1 - Além dos registros previstos no item 7 do Anexo I da Portaria CAT-32/96, o arquivo será composto complementarmente pelos seguintes registros:
2.1.1 Tipo 88C - Registro concernente a operações envolvendo combustíveis / solventes e complementar ao Registro 54 no que se refere a informações relativas à Substituição Tributária.
2.1.2 Tipo 88D - Registro concernente a operações envolvendo combustíveis / solventes e complementar ao Registro 50 no que se refere à movimentação física das mercadorias e respectivas datas.
2.1.3 Tipo 88E - Registro de relacionamento entre codificação própria do contribuinte relativa a mercadorias referidas a combustíveis / solventes e a codificação SEFAZ SP.
2.1.4 Tipo 88M - Registro referente a período com ausência de operações a qualquer título.
2.1.5 Tipo 88T - Registro concernente a operações envolvendo combustíveis / solventes e complementar ao Registro 50 no que se refere a informações relativas a prestação de serviços de transporte.

3- Montagem do Arquivo Magnético

3.1 O arquivo deverá ser composto pelos conjuntos de registros previstos na Portaria CAT 32/96, Anexo 1, item 8, incluídos os registros discriminados e classificados na ordem abaixo: (Redação dada ao subitem pela Portaria CAT-29/04, de 07-05-2004; DOE 08-05-2004; Republicação DOE 12-05-2004; Efeitos retroagindo em relação às operações realizadas a partir de janeiro de 2004)

Tipos de Registros	Posições de Classificação	A/D	Denominação dos Campos de Classificação	Observações
88 C	4a 17 20 a 22 23 a 28 33 a 35	A A A A	CNPJ Série Número CFOP Número do Item	Classificar o Registro 88 pela ordem dos subtipos: C,D,E e T
88 D	4a 45 46 a 53	A A	Chave do registro Data de Emissão
88 E	4 a 45	A	Chave do registro
88 T	4 a 17 26 a 39	A A	1ª Parte da chave do registro 2ª Parte da chave do registro

3.1 - O arquivo deverá ser composto pelos conjuntos de registros previstos na Portaria CAT-32/96 , Anexo 1, item 8, incluídos os registros discriminados e classificados na ordem abaixo:

Tipos de Registros	Posições de Classificação	A/D	Denominação dos Campos de Classificação	Observações
88 C	4a 17 20 a 22 23 a 28 33 a 35	A A A A	CNPJ Série Número Número do Item	Classificar o Registro 88 pela ordem dos subtipos: C,D,E e T
88 D	4a 48 49 a 56	A A	Chave do registro Data de Emissão
88 E	4 a 45	A	Chave do registro
88 T	4 a 17 26 a 38	A A	1ª Parte da chave do registro 2ª Parte da chave do registro

3.2 - A indicação "A/D" significa "ascendente/descendente".
3.3 - O conjunto de registros Tipo 88 deverá ser incluído, na ordem apresentada, em seqüência imediatamente anterior ao registro 90.

4 - REGISTROS TIPO 88

4.1. Registro tipo "88C" - Informações complementares sobre operações com combustíveis.

Nº	Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	"88"	2	1	2	N
02	Subtipo	"C"	1	3	3	X
03	CNPJ / CPF	CNPJ ou CPF do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	14	4	17	N
04	Modelo	Código do modelo do documento fiscal	2	18	19	N
05	Série	Série do Documento Fiscal	3	20	22	X
06	Número	Número do Documento Fiscal	6	23	28	N
07	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação	4	29	32	N
08	Número do Item	Número de ordem do item no documento fiscal	3	33	35	N
09	Código do Produto/ Mercadoria ou Serviço	Código do Produto/ Mercadoria ou Serviço do informante	14	36	49	X
10	Quantidade	Quantidade do Produto/ Mercadoria (com 3 decimais)	11	50	60	N
11	BC ST na origem/ destino	Valor da BC ST na origem/ destino em operações interestaduais (com 2 decimais)	12	61	72	N
12	ICMS-ST a repassar / deduzir	Valor do ICMS-ST a repassar / deduzir em operações interestaduais (com 2 decimais	12	73	84	N
13	ICMS-ST a complementar	Valor do ICMS-ST a complementar à UF de destino (com 2 decimais)	12	85	96	N
14	BC da Retenção	Valor da BC da retenção em remessa promovida por substituído intermediário (com 2 decimais)	12	97	108	N
15	Parcela da Imposto Retido	Valor da parcela do imposto retido em remessa promovida por substituído intermediário (com 2 decimais)	12	109	120	N
16	Brancos	Complementação com espaços	6	121	126	X

4.1.1 Observações:

4.1.1.1 Este registro complementa as informações relativas aos itens de mercadorias constantes nas Notas Fiscais modelo 1 ou 1-A e Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55; (Redação dada ao subitem pela Portaria CAT-70/08, de 09-05-2008; DOE 10-05-2008; Efeitos a partir de 1º de abril de 2008).

4.1.1.1 Este registro complementa as informações relativas aos itens de mercadorias constantes nas Notas Fiscais modelo 1 ou 1A.

4.1.1.2 Deverá ser gerado um registro do tipo "88C" correspondente a cada registro do tipo 54 da Portaria CAT-32/96 (envolvendo operações de combustíveis / solventes) informado, estabelecendo-se uma relação biunívoca.

4.1.1.3 Os campos 03 a 10 deverão ser preenchidos de forma similar aos campos 2,3,4,5,6,8,9 e 10 do registro 54 correlato, respectivamente;

4.1.1.4 Os campos de 11 a 15 devem ser preenchidos com valores (com 2 casas decimais presumidas) alinhados à direita e completados com zeros à esquerda.

4.1.1.5 Os campos 11,12 e 13 serão preenchidos quando se tratar de operação interestadual (CFOPs 2XXX e/ou 6XXX). Caso contrário, deverão ser preenchidos com zeros.

4.1.1.6 Os campos 14 e 15 deverão ser preenchidos quando se tratar de operação cujo remetente da mercadoria é contribuinte substituído intermediário. Caso contrário, deverão ser preenchidos com zeros.

4.2 Registro tipo "88D" - Informações sobre a data de emissão dos documentos ficais e locais de armazenagem.

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	"88"	2	1	2	N
02	Subtipo	"D"	1	3	3	X
03	CNPJ / CPF	CNPJ ou CPF do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	14	4	17	N
04	IE	Inscrição Estadual do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	14	18	31	X
05	UF	Unidade da federação do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	2	32	33	X
06	Modelo	Código do modelo do documento fiscal	2	34	35	N
07	Série	Série do Documento Fiscal	3	36	38	X
08	Número	Número do Documento Fiscal	6	39	44	N
09	Emitente	Emitente da Nota Fiscal (P-próprio/T-terceiros)	1	45	45	X
10	Data de Emissão	Data de emissão do documento fiscal	8	46	53	D
11	Data de Saída / Entrada	Data de saída / entrada dos produtos/mercadorias	8	54	61	D
12	CNPJ do local de saída	CNPJ do local de saída dos produtos/mercadorias	14	62	75	N
13	UF do local de saída	Unidade da federação do local de saída dos produtos/mercadorias	2	76	77	X
14	IE do local de saída	Inscrição Estadual do local de saída dos produtos/mercadorias	14	78	91	X
15	CNPJ do local de recebimento/entrega	CNPJ do local de recebimento/entrega dos produtos/mercadorias	14	92	105	N
16	UF do local de recebimento/entrega	Unidade da federação do local de recebimento/entrega dos produtos/mercadorias	2	106	107	X
17	IE do local de recebimento/entrega	Inscrição Estadual do local de recebimento/entrega dos produtos/mercadorias	14	108	121	X
18	Brancos	Complementação com espaços	5	122	126	X

4.2. Registro tipo "88D" - Informações sobre a data de emissão dos documentos fiscais e locais de armazenagem.

Nº	Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	"88"	2	1	2	N
02	Subtipo	"D"	1	3	3	X
03	CNPJ / CPF	CNPJ ou CPF do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	14	4	17	N
04	IE	Inscrição Estadual do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	14	18	31	X
05	UF	Unidade da federação do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	2	32	33	X
06	Modelo	Código do modelo do documento fiscal	2	34	35	N
07	Série	Série do Documento Fiscal	3	36	38	X
08	Número	Número do Documento Fiscal	6	39	44	N
09	CFOP	Código Fiscal de Operação e Prestação	4	45	48	N
10	Data de Emissão	Data de emissão do documento fiscal	8	49	56	D
11	Data de Saída / Entrada	Data de saída / entrada dos produtos/mercadorias	8	57	64	D
12	CNPJ do local de saída	CNPJ do local de saída dos produtos/mercadorias	14	65	78	N
13	UF do local de saída	Unidade da federação do local de saída dos produtos/mercadorias	2	79	80	X
14	IE do local de saída	Inscrição Estadual do local de saída dos produtos/mercadorias	14	81	94	X
15	CNPJ do local de recebimento/entrega	CNPJ do local de recebimento/entrega dos produtos/mercadorias	14	95	108	N
16	UF do local de recebimento/entrega	Unidade da federação do local de recebimento/entrega dos produtos/mercadorias	2	109	110	X
17	IE do local de recebimento/entrega	Inscrição Estadual do local de recebimento/entrega dos produtos/mercadorias	14	111	124	X
18	Brancos	Complementação com espaços	2	125	126	X

4.2.1- Observações:

4.2.1.1 Este registro complementa informações das Notas Fiscais, modelo 1 ou 1-A, e das Notas Fiscais Eletrônicas - NFe, modelo 55, relativas às Entradas e Saídas de Combustíveis; (Redação dada ao subitem pela Portaria CAT-70/08, de 09-05-2008; DOE 10-05-2008; Efeitos a partir de 1º de abril de 2008)

4.2.1.1 Este registro complementa informações das NF de Entrada e de Saída de Combustíveis modelos 1 ou 1A;

4.2.1.2 Deverá ser gerado um registro do tipo "88D" correspondente a cada nota fiscal informada, relativa a operações com combustíveis ou solventes; tratando-se de operação que não implique em movimentação física da mercadoria, os campos 11 a 17 devem ser deixados em branco. (Redação dada ao subitem pela Portaria CAT-39/04, de 07-07-2004; DOE 09-07-2004; Efeitos retroagindo a 1º de janeiro de 2004)

4.2.1.2 Deverá ser gerado um registro do tipo "88D" correspondente a cada registro do tipo 50 da Portaria CAT 32/96 (envolvendo operações de combustíveis / solventes) informado; se a operação descrita na Nota Fiscal não envolver a movimentação física da mercadoria, os campos 11 a 17 devem ser deixados em branco. (Redação dada ao subitem pela Portaria CAT-29/04, de 07-05-2004; DOE 08-05-2004; Republicação DOE 12-05-2004; Efeitos retroagindo em relação às operações realizadas a partir de janeiro de 2004)

4.2.1.2 Deverá ser gerado um registro do tipo "88D" correspondente a cada registro do tipo 50 da Portaria CAT-32/96 (envolvendo operações de combustíveis / solventes) informado, estabelecendo-se uma relação biunívoca.

4.2.1.3 Os campos de 03 a 9 deverão ser preenchidos de forma similar aos campos 2,3, 5,6,7,8 e 9 do registro 50 correlato, respectivamente;

4.2.1.4 Os campos 12, 13 e 14 serão preenchidos com informações da identificação do contribuinte estabelecido no lugar em que se originou, fisicamente, a remessa da mercadoria.

4.2.1.5 Os campos 15, 16 e 17 serão preenchidos com as informações da identificação do contribuinte estabelecido no lugar de destino físico da mercadoria. Na hipótese do lugar de destino físico da mercadoria não estar obrigado a inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS, os campos 15, 16 e 17 serão preenchidos com as informações referentes ao destinatário. (Redação dada ao subitem pela Portaria CAT-29/04, de 07-05-2004; DOE 08-05-2004; Republicação DOE 12-05-2004; Efeitos retroagindo em relação às operações realizadas a partir de janeiro de 2004)

4.2.1.5 Os campos 15, 16 e 17 serão preenchidos com informações da identificação do contribuinte estabelecido no lugar de destino físico, da mercadoria.

4.3. Registro tipo "88E" - Equivalência de códigos de produtos / Mercadorias e serviços

Nº	Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	"88"	2	1	2	N
02	Subtipo	"E"	1	3	3	X
03	CNPJ / CPF	CNPJ ou CPF do informante	14	4	17	N
04	IE	Inscrição Estadual do informante	14	18	31	X
05	Código do Produto / Mercadoria ou Serviço do informante	Código do Produto / Mercadoria ou Serviço adotado pelo informante	14	32	45	X
06	Código do Produto / Mercadoria ou Serviço da SEFAZ	Código do Produto / Mercadoria ou Serviço constante da tabela da SEFAZ	14	46	59	X
07	Brancos	Complementação com espaços	67	60	126	X

4.3.1 Observações:

4.3.1.1 Este registro estabelece a correspondência entre os códigos definidos pela Secretaria da Fazenda de São Paulo e a codificação utilizada pelo contribuinte informante, conforme registro do tipo 75 (Portaria CAT-32/96). O Quadro Codificação, exibido nas Tabelas Auxiliares, apresenta os códigos e respectivas mercadorias atribuídos pela SEFAZ SP.

4.3.1.2 Deverá ser gerado um registro do tipo "88E" correspondente a cada registro do tipo 75 da Portaria CAT-32/96 (referentes a combustíveis / solventes) informado, estabelecendo-se uma relação biunívoca. A exceção se dá para o caso de solventes, onde a relação será unívoca.

4.3.1.3 Os campos 3 e 4 deverão ser preenchidos de forma similar aos campos 2 e 3 do registro 10, respectivamente;

4.4. Registro tipo "88M" - Informação sobre período sem movimento

Nº	Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	"88"	2	1	2	N
02	Subtipo	"M"	1	3	3	X
03	CNPJ / CPF	CNPJ ou CPF do informante	14	4	17	N
04	Mensagem	"Sem Movimento de Entradas / Saídas"	34	18	51	X
05	Brancos	Complementação com espaços	75	52	126	X

4.4.1 Observações:

4.4.1.1 Este registro é gerado somente quando não tenham sido realizadas operações no período, inclusive no caso de o contribuinte encontrar-se com suas atividades paralisadas temporariamente.

4.4.1.2 Deverá ser gerado somente um registro 88M acompanhando os registros 10,11 e 90 da Portaria CAT-32/96;

4.4.1.3 Os campos 3 e 4 deverão ser preenchidos de forma similar aos campos 2 e 3 do registro 10, respectivamente.

4.5 Registro tipo "88T" - Informação sobre a prestação de serviço de transporte (Redação dada ao subitem pela Portaria CAT-29/04, de 07-05-2004; DOE 08-05-2004; Republicação DOE 12-05-2004; Efeitos retroagindo em relação às operações realizadas a partir de janeiro de 2004)

Nº	Denominação do Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	"88"	2	1	2	N
02	Subtipo	"T"	1	3	3	X
03	CNPJ / CPF	CNPJ ou CPF do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	14	4	17	N
04	Data de Emissão / Recebimento	Data de Emissão na Saída ou Recebimento na Entrada	8	18	25	D
05	UF	Unidade da Federação do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	2	26	27	X
06	Modelo	Código do modelo do documento fiscal	2	28	29	N
07	Série	Série do Documento Fiscal	3	30	32	X
08	Número	Número do Documento Fiscal	6	33	38	N
09	Emitente	Emitente da Nota Fiscal (P-próprio/T-terceiros)	1	39	39	X
10	CIF / FOB	Modalidade do Frete – "1" – CIF / Emitente ou "2" – FOB / Destinatário	1	40	40	N
11	CNPJ/CPF Frete	CNPJ ou CPF do Transportador	14	41	54	N
12	UF Frete	Unidade da Federação de localização do transportador	2	55	56	X
13	IE Frete	Inscrição Estadual do transportador	14	57	70	X
14	Modal	Modal de Transporte	1	71	71	N
15	Placa 1	Número da placa do veículo	7	72	78	X
16	UF 1	Unidade da Federação correspondente a Placa 1	2	79	80	X
17	Placa 2	Número da placa do veículo	7	81	87	X
18	UF 2	Unidade da Federação correspondente a Placa 2	2	88	89	X
19	Placa 3	Número da placa do veículo	7	90	96	X
20	UF 3	Unidade da Federação correspondente a Placa 3	2	97	98	X
21	Brancos	Complementação com espaços	29	99	126	X

4.5. Registro tipo "88T" - Informação sobre a prestação de serviço de transporte

Nº	Campo	Conteúdo	Tamanho	Posição		Formato
01	Tipo	"88"	2	1	2	N
02	Subtipo	"T"	1	3	3	X
03	CNPJ / CPF	CNPJ ou CPF do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	14	4	17	N
04	Data de Emissão / Recebimento	Data de Emissão na Saída ou Recebimento na Entrada	8	18	25	D
05	UF	Unidade da Federação do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas	2	26	27	X
06	Modelo	Código do modelo do documento fiscal	2	28	29	N
07	Série	Série do Documento Fiscal	3	30	32	X
08	Número	Número do Documento Fiscal	6	33	38	N
09	CIF / FOB	Modalidade do Frete – "1" – CIF / Emitente ou "2" – FOB / Destinatário	1	39	39	N
10	CNPJ/CPF Frete	CNPJ ou CPF do Transportador	14	40	53	N
11	UF Frete	Unidade da Federação de localização do transportador	2	54	55	X
12	IE Frete	Inscrição Estadual do transportador	14	56	69	X
13	Modal	Modal de Transporte	1	70	70	N
14	Placa 1	Número da placa do veículo	7	71	77	X
15	UF 1	Unidade da Federação correspondente a Placa 1	2	78	79	X
16	Placa 2	Número da placa do veículo	7	80	86	X
17	UF 2	Unidade da Federação correspondente a Placa 2	2	87	88	X
18	Placa 3	Número da placa do veículo	7	89	95	X
19	UF 3	Unidade da Federação correspondente a Placa 3	2	96	97	X
20	Brancos	Complementação com espaços	29	98	126	X

4.5.1 Observações:

4.5.1.1 Este registro complementa as informações referentes às Notas Fiscais, modelos 1 ou 1-A, e às Notas Fiscais Eletrônicas, modelo 55, relativamente ao transporte das mercadorias; (Redação dada ao subitem pela Portaria CAT-70/08, de 09-05-2008; DOE 10-05-2008; Efeitos a partir de 1º de abril de 2008)

4.5.1.1 Este registro complementa as informações referentes às Notas Fiscais modelos 1 ou 1A relativamente ao transporte das mercadorias;

.5.1.2 Deverá ser gerado um registro "88T" correspondente a cada registro tipo 50 da Portaria CAT 32/96 (envolvendo operações de combustíveis / solventes) informado. (Redação dada ao subitem pela Portaria CAT-29/04, de 07-05-2004; DOE 08-05-2004; Republicação DOE 12-05-2004; Efeitos retroagindo em relação às operações realizadas a partir de janeiro de 2004)

4.5.1.2 Deverá ser gerado um registro "88T" correspondente a cada nota fiscal informada, relativa a operações com combustíveis ou solventes. (Redação dada ao subitem pela Portaria CAT-39/04, de 07-07-2004; DOE 09-07-2004; Efeitos retroagindo a 1º de janeiro de 2004)

4.5.1.2 Deverá ser gerado um registro 88T correspondente a cada registro tipo 50 da Portaria CAT-32/96 (envolvendo operações de combustíveis / solventes) informado, estabelecendo-se uma relação biunívoca;

4.5.1.3 Os campos 3 a 8 deverão ser preenchidos de forma similar aos campos 2, 4, 5, 6, 7,e 8 do registro 50 correlato, respectivamente;

4.5.1.4 DO campo 10 deverá ser preenchido com o número 1 quando o responsável pelo pagamento do serviço de transporte for o remetente da mercadoria (CIF) e com o número 2 quando o responsável pelo pagamento for o destinatário da mercadoria (FOB). (Redação dada ao subitem pela Portaria CAT-29/04, de 07-05-2004; DOE 08-05-2004; Republicação DOE 12-05-2004; Efeitos retroagindo em relação às operações realizadas a partir de janeiro de 2004)

4.5.1.4 O campo 9 deverá ser preenchido com o número 1 quando o responsável pelo pagamento do serviço de transporte for o remetente da mercadoria (CIF) e com o número 2 quando o responsável pelo pagamento for o destinatário da mercadoria (FOB);

4.5.1.5 Os campos 11, 12 e 13 serão preenchidos com informações da identificação do prestador de serviço de transporte; se a operação descrita na Nota Fiscal não envolver a movimentação física da mercadoria o campo 11 (CNPJ/CPF Frete) deve ser preenchido com a expressão "S/MOV.FISICA" e os campos 12 a 20 devem ser deixados em branco. (Redação dada ao subitem pela Portaria CAT-29/04, de 07-05-2004; DOE 08-05-2004; Republicação DOE 12-05-2004; Efeitos retroagindo em relação às operações realizadas a partir de janeiro de 2004)

4.5.1.5 Os campos 10, 11 e 12 serão preenchidos com informações da identificação do prestador de serviço de transporte;

4.5.1.6 O campo 14 deverá ser preenchido de acordo com a Tabela de Modalidade de Transporte apresentada, abaixo, nas Tabelas Auxiliares. (Redação dada ao subitem pela Portaria CAT-29/04, de 07-05-2004; DOE 08-05-2004; Republicação DOE 12-05-2004; Efeitos retroagindo em relação às operações realizadas a partir de janeiro de 2004)

4.5.1.6 O campo 13 deverá ser preenchido de acordo com a Tabela de Modalidade de Transporte apresentada, abaixo, nas Tabelas Auxiliares;

4.5.1.7 Os campos 15 a 19 deverão ser preenchidos quando a prestação do serviço de transporte envolver a modalidade rodoviária. (Redação dada ao subitem pela Portaria CAT-29/04, de 07-05-2004; DOE 08-05-2004; Republicação DOE 12-05-2004; Efeitos retroagindo em relação às operações realizadas a partir de janeiro de 2004)

4.5.1.7 Os campos 14 a 19 deverão ser preenchidos quando a prestação do serviço de transporte envolver a modalidade rodoviária;

4.5.1.8 Os campos 15 e 16 deverão conter as informações sobre o veículo tracionador - caminhão de eixo simples, eixo duplo, trator, etc. (Redação dada ao subitem pela Portaria CAT-29/04, de 07-05-2004; DOE 08-05-2004; Republicação DOE 12-05-2004; Efeitos retroagindo em relação às operações realizadas a partir de janeiro de 2004)

4.5.1.8 Os campos 14 e 15 deverão conter as informações sobre o veículo tracionador - caminhão de eixo simples, eixo duplo, trator, etc.;

4.5.1.9 Os campos 17 a 20 deverão conter as informações referentes ao semi- reboque e/ou reboque(s). Não havendo esses tipos de veículos deixar o campo em branco. (Redação dada ao subitem pela Portaria CAT-29/04, de 07-05-2004; DOE 08-05-2004; Republicação DOE 12-05-2004; Efeitos retroagindo em relação às operações realizadas a partir de janeiro de 2004)

4.5.1.9 Os campos 16 a 19 deverão conter as informações referentes ao semi-reboque e/ou reboque(s). Não havendo esse tipo de veículos, preencher com brancos.

5. Formatação do Registro 90

5.1 O registro 90 deverá ser organizado na forma preceituada pela Portaria CAT 32/96 compreendendo a contagem dos registros tipo 88, devendo esta ser informada nos campos 4 e 5 correspondentes e adicionada ao Total Geral (campo "Tipo a ser totalizado" = 99).

6. Tabelas Auxiliares

6.1. Tabela De CST

Código	DESCRIÇÃO DA SITUAÇAO TRIBUTÁRIA
000	Nacional tributada integralmente.
010	Nacional tributada e com cobrança do ICMS por ST.
020	Nacional com redução de base de calculo.
030	Nacional isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por ST.
040	Nacional isenta.
041	Nacional não tributada.
050	Nacional com suspensão.
051	Nacional com diferimento.
060	Nacional ICMS cobrado anteriormente por ST.
070	Nacional com redução de base de calculo e cobrança do ICMS por ST.
090	Nacional outras.
100	Estrangeira - Importação direta - tributada integralmente.
110	Estrangeira - Importação direta - tributada e com cobrança do ICMS por ST.
120	Estrangeira - Importação direta - com redução de base de calculo.
130	Estrangeira - Importação direta - isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por ST.
140	Estrangeira - Importação direta - isenta.
141	Estrangeira - Importação direta - não tributada.
150	Estrangeira - Importação direta - com suspensão.
151	Estrangeira - Importação direta - com diferimento.
160	Estrangeira - Importação direta - ICMS cobrado anteriormente por ST.
170	Estrangeira - Importação direta - com redução de base de calculo e cobrança do ICMS por ST.
190	Estrangeira - Importação direta - outras.
200	Estrangeira - Adquirida Merc. Interno - tributada integralmente.
210	Estrangeira - Adquirida Merc. Interno - tributada e com cobrança do ICMS por ST.
220	Estrangeira - Adquirida Merc. Interno - com redução de base de calculo.
230	Estrangeira - Adquirida Merc. Interno - isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por ST.
240	Estrangeira - Adquirida Merc. Interno - isenta.
241	Estrangeira - Adquirida Merc. Interno - não tributada.
250	Estrangeira - Adquirida Merc. Interno - com suspensão.
251	Estrangeira - Adquirida Merc. Interno - com diferimento.
260	Estrangeira - Adquirida Merc. Interno - ICMS cobrado anteriormente por ST.
270	Estrangeira - Adquirida Merc. Interno - com redução de base de calculo e cobrança do ICMS por ST.
290	Estrangeira - Adquirida Merc. Interno - outras.

6.2. Tabela de Produtos SEFAZ - Combustíveis / Solvente

CODIGO	PRODUTO
0000	PRODUTO SEM CORRESPONDENCIA NA TABELA SEFAZ
1001	ALCOOL ETILICO ANIDRO COMBUSTÍVEL - AEAC
1002	ALCOOL ETILICO HIDRATADO COMBUSTÍVEL - AEHC
2107	DIESEL MARITIMO
2113	DIESEL TIPO B (INTERIOR)
2115	DIESEL TIPO D (METROPOLITANO)
3001	GAS NATURAL VEICULAR - GNV
2201	GASOLINA A
2202	GASOLINA AVIACAO
2203	GASOLINA C
2212	GASOLINA PB PODIUM A
2213	GASOLINA PB PODIUM C
2214	GASOLINA PREMIUM A
2217	GASOLINA PREMIUM C
2306	GLP(PROPANO/BUTANO)
2408	OLEO COMBUSTIVEL 3A
2410	OLEO COMBUSTIVEL 4A
2412	OLEO COMBUSTIVEL 5A
2413	OLEO COMBUSTIVEL 6A
2414	OLEO COMBUSTIVEL 7A
2415	OLEO COMBUSTIVEL 8A
2416	OLEO COMBUSTIVEL 9A
2417	OLEO COMBUSTIVEL A1
2418	OLEO COMBUSTIVEL A2
2423	OLEO COMBUSTIVEL PREMIUM
2504	QUEROSENE DE AVIACAO - QAV
2506	QUEROSENE ILUMINANTE
2507	QUEROSENE INTERMEDIARIO
2508	QUEROSENE MEDIO
8888	SOLVENTES

6.3. Tabela de Modalidade de Transporte

Código	Descrição da modalidade de transporte
1	Rodoviário
2	Ferroviário
3	Rodo-ferroviário
4	Aquaviário
5	Dutoviário
6	Aéreo
7	Outro