PORTARIA CAT 64 de 05-09-2002
Altera o Anexo I da Portaria CAT-8 de 28/01/94
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PORTARIA CAT 64 de 05-09-2002
(DOE de 06-09-2002)
Altera o Anexo I da Portaria CAT-8 de 28/01/94
O Coordenador da Administração Tributária, no uso de suas atribuições e com base no Decreto nº 35.754 de 25/09/92, alterado pelo Decreto 39.841 de 28/12/94, expede a seguinte portaria: Artigo 1º - O Anexo I a que se refere o artigo 1º da Portaria CAT-8, de 28/01/94, com as modificações introduzidas pelas Portarias CAT-8 de 23/01/97, 17, de 02/04/98 e 36 de 7/05/2002, fica alterado como segue:
UNIDADE QUANTIDADE
DTJ-1 90
DTJ-2 60
DTJ-3 60
A distribuir 305
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º/05/2002.