PORTARIA CAT 71 de 24-09-2002
Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária do Vale do Paraiba - DRT/3
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PORTARIA CAT 71 de 24-09-2002
(DOE 26/09/2002) REVOGADA PELA PORTARIA CAT 24/2003
Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária do Vale do Paraiba - DRT/3
O Coordenador da Administração Tributária, considerando a celebração de Convênio, nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo Decreto nº 41.314/96 entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e o Município de São Bento do Sapucaí, visando ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação de Unidade de Atendimentoao Público e, em observação ao artigo 16 da Portaria CAT nº 88 de 30/12/96, expede a seguinte PORTARIA Artigo 1º - As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária do Vale do Paraíba - DRT/3, são as seguintes:
| MUNICÍPIO | ENDEREÇO DA UAP | Nº DO PROCESSO | DATA DE INSTALAÇÃO | PORTARIA DE INSTALAÇÃO |
| Areias | Pça. 9 de Julho, 202 - Centro CEP: 12820-000 | DRT/3 - 3769/97 | 06/04/98 | 23/98 |
| Monteiro Lobato | Pça. Dep. A.S. Cunha Bueno, 180 CEP: 12250-000 | DRT/3 - 682/98 | 01/02/99 | 8/99 |
| Paraibuna | Rua Humaitá, 20 | DRT/3 - 3639/97 | 06/04/98 | 23/98 |
| Queluz | Rua Prudente de Moraes, 100 CEP: 12800-000 | DRT/3 - 2848/97 | 19/07/98 | 49/99 |
| São Bento do Sapucaí | Rua Dr. Rubião Júnior, 535 - Centro CEP: 12490-000 Fone: (12)3971-1110 | SF-21-9053544/2002 | 24/09/2002 | 71/2002 |