Portaria CAT-54/95, de 04-07-95

Portaria CAT - 54/95, de 04-07-95

(DOE 05-07-95)

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne bovina.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 344 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 33.118, de 14-3-91, expede a seguinte portaria:

Artigo 1° - O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, incidente sobre as operações efetuadas com gado e carne bovina não retalhada, deverá ser calculado sobre os valores fixados na pauta anexa.

Parágrafo único - O imposto será calculado sobre o valor da operação, quando este for superior ao mínimo fixado em pauta.

Artigo 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 6-7-95, ficando revogada a Portaria CAT - 47/95, de 6-6-95.

TABELA DE VALORES DE GADO E CARNE BOVINA A QUE SE REFERE A PORTARIA CAT-55/95

ANEXO

Valor por cabeça - R$

I - Gado em condições de abate

Boi............. 382,00

Búfalo......... 425,00

Vaca........... 214,00

Búfala......... 268.00

Neonato (até 5 dias)........ 17,87

Vitelo de leite (até 30 quilos).............. 35,74

Suíno........... . 66,61

Leitão........... 15,60

Eqüino.......... 50,00

Asinino......... 50,00

Valor por quilo - R$

II- Carne bovina não retalhada

1- Carne de boi

Traseiro............ 2,00

Dianteiro........... 1,20

Ponta de agulha 1,00

Boi casado ou fechado........ 1,54

2-carne de vaca

Traseiro............ 1,70

Dianteiro............... 1,05

Ponta de Agulha 0,85

Vaca casada ou fechada...... 1,32

III- Gado de criar

a) Bovino/Bubalino

Reprodutor acima de 3 anos 531,25

Vaca parida com cria.......... 268,05

Vaca solteira ou novilha acima de 30 meses............. 178,70

Novilha até 30 meses.......... 134,02

Novilha até 24 meses.......... 116,15

Bezerra até 18 meses......... 98,28

Bezerra até 12 meses.......... 80,41

Garrote acima de 30 meses ou boi para pasto.......... 255,00

Garrote até 30 meses.......... 201,87

Garrote até 24 meses.......... 170,00

Bezerro até 18 meses.......... 148,75

Bezerro até 12 meses.......... 116,87

b) Eqüino

Macho registrado................. 1.120,00

Fêmea registrada................. 1.475,00

Eqüino ou muar para serviços/esportes.... 170,00

Égua comum com cria ao pé. 150,00

Égua solteira ou potra acima de 30 meses, comum...... 130,00

Potro ou potra até 30 meses, comuns......... 90,00

Potranco ou potranca comuns. 65,00

Nota: A pauta fiscal fixada para os eqüinos registrados, exeto PSI, será aplicada apenas nas saídas para fora do Estado quando inexistir valor da operação, nos termos do § 5º do artigo 364-A do RICMS; para os eqüinos PSI, a pauta fiscal será fixada à parte.