INSTRUÇÃO NORMATIVA N.°29/2012
Determina os valores de referência da base de cálculo dos produtos que indica, para efeito de cobrança do ICMS e revoga a Instrução Normativa nº 28, de 22 de julho de 2012.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N.°29/2012
Nota: a Instrução Normativa n.º 29, de 02 de outubro de 2012, fica revogada pelo art. 3.º da Instrução Normativa n.º 114, de 2022 (DOE 15/12/2022), produzindo efeitos a partir de 19 de dezembro de 2022.
Plublicada no DOE em 10/10/2012
Determina os valores de referência da base de cálculo dos produtos que indica, para efeito de cobrança do ICMS e revoga a Instrução Normativa nº 28, de 22 de julho de 2012.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, e
Considerando o disposto no art. 36 da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro
de 1996;
Considerando as disposições do art. 4º do Decreto nº 30.256, de 06 de julho de 2010, que institui o Regime de Substituição Tributária nas operações de extração, beneficiamento e comercialização de rochas ornamentais;
Considerando, ainda, melhor adequar a Nomenclatura Comum do Mercosul (MCN) às mercadorias que indica;
Considerando, por fim, a coleta dos preços praticados no mercado interno consumidor,
RESOLVE:
Art. 1º Determinar, na forma indicada no Anexo Único desta Instrução Normativa, os valores de referência de base de cálculo para efeito de cobrança do ICMS quando das operações realizadas por contribuinte que exerça a atividade de extração ou laminação de blocos de rochas ornamentais.
Art. 2º Esclarecer que a pauta é fixada pelos valores mínimos das operações tributáveis, prevalecendo, no entanto, o valor da operação, quando este for superior àquele.
Art. 3º Fica revogada a Instrução Normativa nº 28, de 22 de julho de 2012. Art. 4º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 02 de
outubro de 2012.
João Marcos Maia Secretário da Fazenda
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVAS Nº 29/2012
I-Màrmores naturais | ||||
código NCM | 25151210 | 68029100 | 68029100 | 68029100 |
Mármores Materias | Blocos em R$/m3 | Chapas desbastadas 2 cm em R$/m2 | Peças Cortadas maiores ou iguais a 40 cm de aresta em R$/m2 | Pias,Peitoris,Soleiras, Rodapés e acabados em R$/m2 |
Branco comum,acinzentados, chocolates,branco especial.Beges, Esverdiados Pretos,Rosados, Azulados outros | 150,00 203,00 585,00 225,00 | 40,00 54,00 156,00 60,00 | 60,00 81,00 234,00 86,00 | 114,40 140,40 405,60 140,40 |
II- Travestino Nacionais Naturais | ||||
Código NCM | 25151210 | 25151220 | 25151220 | 25151220 |
Travestinos Materias | Blocos em R$/m3 | Chapas desbastadas 2 cm em R$/m2 | Peças Cortadas maiores ou iguais a 40 cm de aresta em R$/m2 | Pias,Peitoris ,Soleiras, Rodapés e Acabados em R$/m2 |
Bege Bahia | 577,75 | 88,14 | 100,22 | 100,22 |
III- Granitos | ||||
Códigos NCM | 25161200 | 68022300 | 680223300 | 680223300 |
Granitos Meterias | Blocos em R$/m3 | Chapas desbastadas 2 cm em R$/m2 | Peças Cortadas maiores ou iguais a 40 cm de aresta em R$/m2 | Pias,Peitoris, Soleiras, Rodpés e Acabados em R$/m2 |
Acizentado,ocre,amarelados, beges,Avermelhados, esverdiados,rosados,violetas, Brancos,pretos,Azulados,outro | 188,00 230,00 300,00 795,00 225,00 | 50,00 61,00 77,00 212,00 60,00 | 75,00 91,00 115,00 318,00 90,00 | 130,00 158,60 200,20 551,20 156,00 |
IV- Mármores Importados Naturais | ||||
Código NCM | 25151210 | 68029100 | 68029100 | 68029100 |
Mármores Importados Naturais Materias | Blocos em R$/m3 | Chapas desbastadas 2 cm em R$/m2 | Pecas Cortadas maiores ou iguais a 40cm de aresta em R$/m2 | Pias,Peitoris,Soleiras,, Rodapés e Acabados em R$/m2 |
Amarelados AvermelhadosBrancosmes Branco Creme Bege Esverdiado Marrom Preto | 640,00 620,00 560,00 450,00 450,00 540,00 580,00 600,00 | 170,00 165,00 150,00 120,00 120,00 145,00 155,00 160,00 | 255,00 247,00 225,00 180,00 180,00 217,00 232,00 240,00 | 442,00 429,00 390,00 312,00 312,00 377,00 403,00 416,00 |
V- Travestino Importados Naturais | ||||
Código NCM | 25151210 | 25151220 | 25151220 | 251220 |
Travestino Importado Materias | Blocos em R$/m3 | Chapas desbastadas 2 cm em R$/m2 | Peças Cortadas maiores ou i guais a 40 cm de ares ta em R$/m2 | Pias,Peitoris,Soleiras, Rodapés e Acabados em R$/m2 |
Travestino Bruto | 380,00 | 100,00 | 150,00 | 260,00 |
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVAS Nº 29/2012
VI- Mármore Importado Industrializados | ||||
Código NCM | 68101900 | 68101900 | 68101900 | |
Mármore Importado Industrializados Material | Chapas 2 cm em R$/m2 | Peças Cortadas maiores ou iguais a 40cm em R$/m2 | Pias,Peitoris,Sole e Acabadod em R$/m2 | |
Aglomerado de | 200,00 | 300,00 | 520,00 | |
Mármore | 130,00 | 195,00 | 338,00 | |
Aglomerado de Vidro | 130,00 | 195,00 | 338,00 | |
Marmo Glass | 130,,00 | 195,00 | 338,00 | |
Mármore Cristalizado | 130,00 | 195,00 | 338,00 | |
Nano Glass | 130,00 | 195,00 | 338,00 | |
Pó de Mármore | 130,00 | 195,00 | 338,00 | |
Stone Glass | 300,00 | 450,00 | 780,00 | |
Superfície de Quartzo | ||||