Portaria 46 de 08/07/1989
Aprova modelo de Termo de Ocorrência e Depósito.
PORTARIA SEF N° 046, de 08.07.89
(Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de )
Aprova modelo de Termo de Ocorrência e Depósito.
Revogada pela Portaria SEF nº 031/2021
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições,
Considerando o disposto no art. 94 do RICMS/SC, aprovado pelo Decreto n° 3.017, de 28 de fevereiro de 1989,
R E S O L V E:
Art. 1° - Fica aprovado o anexo modelo de Termo de Ocorrência de Depósito.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Florianópolis, 08 de julho de 1989.
PAULO AFONSO E. VIEIRA
SECRETÁRIO DA FAZENDA
