PORTARIA SF Nº 037 , de 06
RESOLVE: O Anexo Único da Portaria SF nº 012, de 05.02.2002, e alterações, passa a vigorar com as modificações contidas no Anexo Único da presente Portaria.
· Publicada no DOE de 07.03.2013.
O Secretário da Fazenda, tendo em vista a necessidade de divulgar o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina C, óleo diesel, Querosene de Aviação - QAV, Gás Liquefeito de Petróleo - GLP e álcool etílico hidratado combustível - AEHC, para os efeitos do disposto no Decreto nº 23.997, de 30.01.2002, e alteração, e considerando o Ato COTEPE/ICMS nº 04/2003, publicado no Diário Oficial da União de 27.02.2003, RESOLVE:
I - O Anexo Único da Portaria SF nº 012, de 05.02.2002, e alterações, passa a vigorar com as modificações contidas no Anexo Único da presente Portaria;
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.03.2003;
III - Revogam-se as disposições em contrário.
MOZART DE SIQUEIRA CAMPOS ARAÚJO
Secretário da Fazenda
Anexo Único da Portaria SF nº 037/2003
"Anexo Único da Portaria SF nº 012/2002
| PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL |
| |||
PERÍODO | Gasolina C (em R$/litro) | Óleo Diesel (em R$/litro) | GLP (em R$/quilo) | QAV (em R$/litro) | AEHC (em R$/litro) |
......................... | ............. | ............ | .............. | ............ | ............. |
de 16.01.2003 a 28.02.2003 (Ato COTEPE/ICMS nº 01/2003) | 2,2970 | 1,4570 | 2,2608 | 1,8669 | 1,3203 |
a partir de 01.03.2003 (Ato COTEPE/ICMS nº 04/2003) | 2,2970 | 1,4570 | 2,2608 | 1,8669 | 1,5863 |
"
Este texto não substitui o publicado no DOE de 07.03.2003.