PORTARIA SF Nº 196, DE 28.09.2017
Divulgar o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF de combustíveis para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina automotiva comum – GAC, gasolina automotiva premium – GAP, diesel S 10, diesel S 500, gás liquefeito de petróleo – GLP e álcool etílico hidratado combustível – AEHC.
PORTARIA SF Nº 196, DE 28.09.2017
· Publicada no DOE de 29.09.2017.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista a necessidade de divulgar o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF de combustíveis para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina automotiva comum – GAC, gasolina automotiva premium – GAP, diesel S 10, diesel S 500, gás liquefeito de petróleo – GLP e álcool etílico hidratado combustível – AEHC, para os efeitos do disposto no Decreto nº 23.997, de 30.1.2002, e considerando o Ato COTEPE/ PMPF nº 18, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 25.9.2017, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria SF nº 142, de 3.8.2015, passa a vigorar com as modificações contidas no Anexo Único da presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º.10.2017.
MARCELO ANDRADE BEZERRA BARROS
Secretário da Fazenda
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 196/2017
“ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 142/2015
PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL – PMPF
PERÍODO | GAC (em R$/litro) | GAP(em R$/litro) | Diesel S 10 (em R$ / litro) | Diesel S 500(em R$ / litro) | GLP (P 13) (em R$/quilo) | GLP (em R$/quilo) | AEHC (em R$/litro) |
................. | ................. | .................. | ................. | .................... | ................. | .................. | ................ |
de 1º a 30.9.2017 (Ato COTEPE/ PMPF nº 16/2017) | 3,9900 | 3,9900 | 3,0790 | 2,9860 | 3,7862 | 3,7862 | 3,0490 |
a partir de 1º.10.2017 (Ato COTEPE/ PMPF nº 18/2017 | 4,1090 | 4,1090 | 3,0790 | 3,0140 | 4,1746 | 4,1746 | 3,0490 |
.”
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado.