INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 0008, DE 30 DE MARÇO DE 2004

• Publicado no DOE(Pa) 01.04.04.

Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 0003, de 27 de janeiro de 2000, que estabelece procedimentos com relação do atendimento aos contribuintes jurisdicionados à Delegacia Especial de Grandes Contribuintes - DEGC.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas

atribuições legais,

R E S O L V E :

Art. 1º Ficam acrescentadas ao Anexo de que trata o art. 1º da Instrução Normativa nº 003, de 27 de janeiro de 2000, que estabelece procedimentos com relação do atendimento aos contribuintes jurisdicionados à Delegacia Especial de Grandes Contribuintes e dá outras providências, as empresas relacionadas no Anexo Único desta Instrução.

Art. 2º Ficam excluídas as empresas LEOLAR MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA., matriz e filiais, número inicial no CNPJ/MF 05.014.824, do Anexo de que trata o art. 1º da Instrução Normativa nº 003, de 27 de janeiro de 2000.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

PAULO FERNANDO MACHADO

Secretário Executivo de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO

RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES DA DELEGACIA ESPECIAL DE GRANDES CONTRIBUINTES