INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 0013, DE 11 DE JUNHO DE 2001

Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 9, de 31 de agosto de 1999, que estabelece os percentuais de margem de valor agregado a que se refere o Decreto nº 3.598, de 9 de agosto de 1999, que atribui a condição de sujeito passivo por substituição tributária aos remitentes de combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 0013, DE 11 DE JUNHO DE 2001



Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 9, de 31 de agosto de 1999, que estabelece os percentuais de margem de valor agregado a que se refere o Decreto nº 3.598, de 9 de agosto de 1999, que atribui a condição de sujeito passivo por substituição tributária aos remetentes de combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo.


A Secretária Executiva de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,


R E S O L V E :


Art. 1º Os itens 2 e 3 das alíneas "a" e " b" do inciso II do art. 1º e alíneas "b" e "c" dos incisos I e II do § 4º do art. 2º da Instrução Normativa nº 9, de 31 de agosto de 1999, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..................................................................................................

..............................................................................................................

II - .........................................................................................................

  1. .........................................................................................................

    ..............................................................................................................

    1. óleo diesel 39,06%

    2. gás liqüefeito de petróleo 96,61%

    ..............................................................................................................

  2. ..........................................................................................................

..............................................................................................................

  1. óleo diesel 67,54%

  2. gás liqüefeito de petróleo 136,87%

..............................................................................................................

Art. 2º ...................................................................................................

..............................................................................................................

§ 4º .......................................................................................................

I - ..........................................................................................................

..............................................................................................................

  1. óleo diesel 24,43%

  2. gás liqüefeito de petróleo 71,62%

..............................................................................................................

II - .........................................................................................................

..............................................................................................................

  1. óleo diesel 49,92%

  2. gás liqüefeito de petróleo 106,70%

. ".

Art. 2º Esta instrução normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, alcançando seus efeitos a 24 de abril de 2001.

TERESA LUSIA MÁRTIRES COELHO CATIVO ROSA

Secretária Executiva de Estado da Fazenda

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