Decreto Legislativo Nº 474, DE 17 DE MARÇO DE 2009.
Ratifica Convênios ICMS 126/08 e 129/08, de 24 de 0utubro de 2008, 133/08, 136/08 a 138/08, 145/08, 146/08, 149/08 a 152/08 e 156/08 de 9 de dezembro de 2008, 158/08 de 19 de dezembro de 2008 e Protocolos ICMS 111/08 e 113/08 de 19 de setembro de 2008.
Decreto Legislativo Nº 474, DE 17 DE MARÇO DE 2009.
 | Ratifica Convênios ICMS 126/08 e 129/08, de 24 de 0utubro de 2008, 133/08, 136/08 a 138/09, 145/08, 146/08, 149/08 a 152/08 e 156/08 de 9 de dezembro de 2008, 158/08 de 19 de dezembro de 2008 e Protocolos ICMS 111/08 e 113/08 de 19 de setembro de 2008. |
| Publicado no DOE n° 7.422, de 18.03.2009. |
| O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais decreta: Art. 1º Ficam ratificados Convênios ICMS 126/08 e 129/08 de 24 de outubro de 2008, 133/08, 136/08 a 138/08, 145/08, 146/08, 149/08 a 152/08 e 156/08 de 9 de dezembro de 2008, 158/08 de 19 de dezembro de 2008 e Protocolo ICMS 111/08 e 113 de 19 de setembro de 2008. Parágrafo único. Os documentos a que se refere este artigo são os constantes do processo nº 005/09, da Assembléia Legislativa. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande, 17 de março de 2009. Deputado JERSON DOMINGOS Presidente |
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