Decreto Nº 9.176, DE 29 DE JULHO DE 1998.

Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas com produtos de informática e automação que especifica.

Decreto Nº 9.176, DE 29 DE JULHO DE 1998.

Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas com produtos de informática e automação que especifica.

Publicado no DOE n. 4.825, de 30.07.98. O Decreto n. 9.435, de 07.04.99, estabeleceu que: - a partir de 1º.05.99 o benefício previsto neste Decreto fica condicionado à entrega da Declaração Mensal do Beneficiário de Renúncia Fiscal (DMBR); - a partir de 1º.07.99, a redução da base de cálculo relativamente aos produtos de informática e automação fica condicionada ao uso do ECF pelo estabelecimento que promover as respectivas saídas (art. 5º Decreto nº 9.435/1999). Revogado pelo Decreto nº 15.762/2021. Efeitos a contar de 8.9.2021.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL , no uso da competência que lhe defere o art. 89, VII, da Constituição Estadual e Considerando o disposto no art. 43, III, da Lei n. 1.810, de 22 de dezembro de 1997, e no Convênio ICMS 23, de 21 de março de 1997, prorrogado pelo Convênio ICMS 60, de 19 de junho de 1998, D E C R E T A: Art. 1º Nas operações internas, a base de cálculo do ICMS fica reduzida, até 30 de setembro de 1998, de 58,824%, de forma que a carga tributária líquida resulte em sete por cento, relativamente aos produtos da indústria de informática e automação classificados nos códigos da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias, Sistema Harmonizado (NBM/SH) relacionados no Anexo único a este Decreto. O benefício previsto neste artigo foi prorrogado até: 31.12.1998, pelo Decreto n. 9.207, de 23.09.98; 31.01.1999, pelo Decreto n. 9.291, de 23.12.98; 31.03.1999, pelo Decreto n. 9.364, de 1º.02.99; 30.06.1999, pelo Decreto n. 9.435, de 07.04.99; 31.12.1999, pelo Decreto n. 9.529, de 29.06.99; 31.12.2009, pelo Decreto n. 9.740, de 23.12.99; 31.12.2010, pelo Decreto nº 12.790, de 20.07.2009; 31.12.2011, pelo Decreto nº 13.088, de 30.12.2010; 31.12.2012, pelo Decreto nº 13.320, de 13.12.2011. Efeitos a partir de 1º.01.2012. 31.12.2013, pelo Decreto nº 13.527, de 13.12.2012. Efeitos a partir de 1º.01.2013. 31.12.2014, pelo Decreto nº 13.811, de 20.11.2013. Efeitos a partir de 1º.01.2014. 31.01.2015, pelo Decreto nº 13.865, de 17.01.2014. Efeitos desde 30.12.2013. 31.12.2015, pelo Decreto nº 14.093, de 04.12.2014. Efeitos a partir de 05.12.2014. Parágrafo único. Para efeito deste Decreto, as colunas “COD NCM” e “DESCRIÇÃO NCM” do Anexo único a que se refere o caput deste artigo correspondem, observadas as mesmas linhas, às colunas “COD NBM” e “DESCRIÇÃO NBM”, respectivamente. (Parágrafo único acrescentado pelo Decreto nº 12.152/2006. Efeitos a partir de 12.09.2006.) Art. 2º Revogado. (REVOGADO pelo Decreto nº 12.416/2007. Efeitos desde 1º.07.2007.) Redação original vigente até 30.06.2007. Art. 2º Somente será beneficiado pelas regras do artigo anterior o contribuinte que: I - não possuir débito perante o Estado; II - estiver em dia com suas obrigações fiscais; III - for detentor de autorização específica, a ser deferida pela Superintendência de Administração Tributária, onde seja fixado volume mínimo de recolhimento mensal não inferior à média do 1º semestre de 1998. Art. 3º A redução da base de cálculo prevista no art. 1º: I - implica o estorno de 41,667% (quarenta e um inteiros e seiscentos e sessenta e sete milésimos por cento) do crédito oriundo da entrada dos respectivos produtos, caso a referida entrada do equipamento tenha decorrido de aquisição feita em unidade da Federação localizada nas regiões norte, nordeste ou centro-oeste, e no Estado do Espírito Santo; II - não implica anulação do crédito relativamente à respectiva entrada nos demais casos. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos, a contar de 1º de julho de 1998. Campo Grande, 29 de julho de 1998. WILSON BARBOSA MARTINS Governador JOSÉ ANCELMO DOS SANTOS Secretário de Estado de Finanças, Orçamento e Planejamento ANEXO ÚNICO AO DECRETO N° 9.176, DE 29 DE JULHO DE 1998. (Nova redação do anexo único dada pelo Decreto n° 12.790/2009. Efeitos a partir de 21.07.2009.) ITEM PRODUTO/DESCRIÇÃO NBM Outras impressoras, máquinas copiadoras e telecopiadores (fax), mesmo combinados entre si; partes e acessórios 8443.31.11 8443.31.12 8443.31.13 8443.31.14 8443.31.15 8443.31.16 8443.31.19 8443.31.91 8443.31.99 8443.32.21 8443.32.22 8443.32.23 8443.32.29 8443.32.31 8443.32.32 8443.32.33 8443.32.34 8443.32.35 8443.32.36 8443.32.37 8443.32.39 8443.32.40 8443.32.51 8443.32.52 8443.32.59 8443.32.91 8443.32.99 8443.39.10 8443.39.21 8443.39.28 8443.39.29 8443.39.30 8443.39.90 8443.91.10 8443.91.91 8443.91.92 8443.91.99 8443.99.11 8443.99.12 8443.99.19 8443.99.21 8443.99.22 8443.99.23 8443.99.29 8443.99.31 8443.99.32 8443.99.33 8443.99.39 8443.99.41 8443.99.42 8443.99.49 8443.99.50 8443.99.60 8443.99.70 8443.99.80 8443.99.90 Máquinas de calcular e máquinas de bolso que permitam gravar, reproduzir e visualizar informações, com função de cálculo incorporada; máquinas de contabilidade, máquinas de franquear, de emitir bilhetes e máquinas semelhantes, com dispositivo de cálculo incorporado; caixas registradoras; com capacidade de comunicação bidirecional com computadores ou outras máquinas digitais 8470.50.11 Máquinas automáticas para processamento de dados e suas unidades; leitores magnéticos ou ópticos, máquinas para registrar dados em suporte sob forma codificada, e máquinas para processamento desses dados, não especificadas nem compreendidas em outras posições. 8471.30.11 8471.30.12 8471.30.19 8471.30.90 8471.41.10 8471.41.90 8471.49.00 8471.50.10 8471.50.20 8471.50.30 8471.50.40 8471.50.90 8471.60.52 8471.60.53 8471.60.54 8471.60.59 8471.60.61 8471.60.62 8471.60.80 8471.60.90 8471.70.11 8471.70.12 8471.70.19 8471.70.21 8471.70.29 8471.70.32 8471.70.33 8471.70.39 8471.70.90 8471.80.00 8471.90.11 8471.90.12 8471.90.13 8471.90.14 8471.90.19 8471.90.90 Partes e acessórios (exceto estojos, capas e semelhantes) reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinados às máquinas e aparelhos das posições 84.69 a 84.72. 8473.10.10 8473.10.90 8473.21.00 8473.29.10 8473.29.20 8473.29.90 8473.30.11 8473.30.19 8473.30.31 8473.30.32 8473.30.33 8473.30.34 8473.30.39 8473.30.41 8473.30.42 8473.30.43 8473.30.49 8473.30.92 8473.30.99 8473.40.10 8473.40.70 8473.40.90 8473.50.10 8473.50.31 8473.50.32 8473.50.33 8473.50.34 8473.50.35 8473.50.39 8473.50.40 8473.50.50 8473.50.90 Conversores estáticos 8504.40.10 8504.40.21 8504.40.22 8504.40.29 8504.40.30 8504.40.40 8504.40.50 8504.40.60 8504.40.90 Aparelhos de recepção, conversão e transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e roteamento 8517.62.11 8517.62.12 8517.62.13 8517.62.14 8517.62.19 8517.62.21 8517.62.22 8517.62.23 8517.62.24 8517.62.29 8517.62.31 8517.62.32 8517.62.33 8517.62.39 8517.62.41 8517.62.48 8517.62.49 8517.62.51 8517.62.52 8517.62.53 8517.62.54 8517.62.55 8517.62.59 8517.62.61 8517.62.62 8517.62.64 8517.62.65 8517.62.71 8517.62.72 8517.62.77 8517.62.78 8517.62.79 8517.62.91 8517.62.92 8517.62.93 8517.62.94 8517.62.95 8517.62.96 8517.62.99 Discos, fitas, dispositivos de armazenamento não-volátil de dados à base de semicondutores, “cartões inteligentes” (“smart cards”) e outros suportes para gravação de som ou para gravações semelhantes, mesmo gravados, incluídos as matrizes e moldes galvânicos para fabricação de discos, exceto os produtos do Capítulo 37. 8523.21.10 8523.21.20 8523.29.11 8523.29.19 8523.29.21 8523.29.22 8523.29.23 8523.29.24 8523.29.29 8523.29.31 8523.29.32 8523.29.33 8523.29.39 8523.29.90 8523.40.11 8523.40.19 8523.40.21 8523.40.22 8523.40.29 8523.51.10 8523.51.90 8523.52.00 8523.59.10 8523.59.90 8523.80.00 Monitores e projetores, que não incorporem aparelho receptor de televisão. 8528.41.10 8528.41.20 8528.49.10 8528.49.21 8528.49.29 8528.51.10 8528.51.20 8528.59.10 8528.59.20 8528.61.00 8528.69.10 8528.69.90 Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos aparelhos das posições 85.27 ou 85.28 8529.90.20 Circuitos integrados eletrônicos. 8542.31.10 8542.31.20 8542.31.90 8542.32.10 8542.32.21 8542.32.29 8542.32.91 8542.32.99 8542.33.11 8542.33.19 8542.33.20 8542.33.90 8542.39.11 8542.39.19 8542.39.20 8542.39.31 8542.39.39 8542.39.91 8542.39.99 8542.90.10 8542.90.20 8542.90.90 Outros condutores elétricos, para tensão não superior a 1000V: munidos de peças de conexão, outros 8544.42.00 8544.49.00 Telas para projeção 9010.60.00 Reguladores de Voltagem 9032.89.11 9032.89.19 Redação original do anexo único vigente até 11.09.2006. ANEXO ÚNICO AO DECRETO N. 9.176 , DE 29 DE JULHO DE 1998. CÓDIGO DA NOMENCLATURA BRASILEIRA DE MERCADORIA — SISTEMA HARMONIZADO (NBM/SH) 8471.10.0000 8471.20.0000 8471.92.0401 8471.92.0402 8471.92.0499 8471.92.0500 8471.92.0600 8471.92.0700 8471.92.0801 8471.92.0802 8471.92.0899 8471.92.0900 8471.92.9900 8471.93.0301 8471.93.0399 8471.93.0400 8471.93.0501 8471.93.0502 8471.93.0503 8471.93.0599 8473.30.0100 8471.99.0199 8471.99.0200 8471.99.0300 8471.99.0600 8471.99.0700 8471.99.0901 8471.99.1100 8471.99.1200 8473.30.0300 8473.30.0500 8473.30.0600 8473.30.0800 8473.30.0900 8473.30.1300 8542.11.9900 Redação anterior do anexo único dada pelo Decreto nº 12.152/2006. Efeitos de 12.09.2006 a 20.07.2009. ANEXO ÚNICO AO DECRETO N. 9.176 , DE 29 DE JULHO DE 1998. COD NBM DESCRIÇÃO NBM COD NCM DESCRIÇÃO NCM 8471.10.0000 MAQS.AUTOMATICAS,P/PROCESSAMENTO DE DADOS,ANALOGICAS/ 8471.10.00 MAQUINAS P/PROCESSAM.DE DADOS,ANALOGICAS/HIBRIDAS 8471.20.0000 MAQS.AUTOMATICAS,DIGITAIS,C/UCP,P/PROCESSAM.DE DADOS 8471.30.11 MAQS.DIG.PROC.DADOS,BATER/ELETR.PORTAT.P 8471.20.0000 MAQS.AUTOMATICAS,DIGITAIS,C/UCP,P/PROCESSAM.DE DADOS 8471.30.12 MAQS.DIG.PROC.DADOS,BATER/ELETR.PORTAT.P 8471.20.0000 MAQS.AUTOMATICAS,DIGITAIS,C/UCP,P/PROCESSAM.DE DADOS 8471.30.19 OUTS.MAQS.DIGIT.P/PROC.DADOS,BATER/ELETR.PORTAT.P<=10KG 8471.20.0000 MAQS.AUTOMATICAS,DIGITAIS,C/UCP,P/PROCESSAM.DE DADOS 8471.30.90 OUTS.MAQS.AUTOMAT.DIGIT.P/PROC.DADOS,PORTAT.P<=10KG,ETC 8471.20.0000 MAQS.AUTOMATICAS,DIGITAIS,C/UCP,P/PROCESSAM.DE DADOS 8471.41.10 MAQS.DIG.PROC.DADOS,P 8471.20.0000 MAQS.AUTOMATICAS,DIGITAIS,C/UCP,P/PROCESSAM.DE DADOS 8471.41.90 OUTS.MAQUINAS DIGIT.P/PROC.DADOS,C/UCP,MESMO C/UNID.E/S 8471.92.0401 IMPRESSORAS DE IMPACTO,DE LINHA 8471.49.21 SISTEMA DE IMPRESSORA DE IMPACTO,DE LINHA 8471.92.0401 IMPRESSORAS DE IMPACTO,DE LINHA 8471.60.11 IMPRESSORAS DE IMPACTO,DE LINHA 8471.92.0402 IMPRESSORA DE IMPACTO,MATRICIAL 8471.49.22 SISTEMA DE IMPRESSORA DE IMPACTO,DE CARACTERES BRAILLE 8471.92.0402 IMPRESSORA DE IMPACTO,MATRICIAL 8471.49.23 SISTEMA DE OUTS.IMPRESSORAS DE IMPACTO,MATRIC.POR PONTO 8471.92.0402 IMPRESSORA DE IMPACTO,MATRICIAL 8471.60.13 IMPRESSORAS DE IMPACTO,DE CARACTERES BRAILLE 8471.92.0402 IMPRESSORA DE IMPACTO,MATRICIAL 8471.60.14 OUTS.IMPRESSORAS DE IMPACTO,MATRICIAIS (POR PONTOS) 8471.92.0499 QQ.OUT.IMPRESSORA DE IMPACTO 8471.49.22 SISTEMA DE IMPRESSORA DE IMPACTO,DE CARACTERES BRAILLE 8471.92.0499 QQ.OUT.IMPRESSORA DE IMPACTO 8471.49.23 SISTEMA DE OUTS.IMPRESSORAS DE IMPACTO,MATRIC.POR PONTO 8471.92.0499 QQ.OUT.IMPRESSORA DE IMPACTO 8471.49.24 SISTEMA DE OUTS.IMPRESSORAS DE IMPACTO 8471.92.0499 QQ.OUT.IMPRESSORA,EXC.DE IMPACTO 8471.60.19 OUTRAS IMPRESSORAS DE IMPACTO 8471.92.0500 TERMINAIS DE VIDEO 8471.49.51 SISTEMA DE APARELHOS TERMINAIS C/TECLADO,VIDEO MONOCROM 8471.92.0500 TERMINAIS DE VIDEO 8471.49.52 SISTEMA DE APARELHOS TERMINAIS C/TECLADO,VIDEO POLICROM 8471.92.0500 TERMINAIS DE VIDEO 8471.49.57 SISTEMA DE TERMINAIS DE AUTO-ATENDIMENTO BANCARIO 8471.92.0500 TERMINAIS DE VIDEO 8471.60.61 APARELHOS TERMINAIS C/TECLADO ALFANUM.VIDEO MONOCROMAT. 8471.92.0500 TERMINAIS DE VIDEO 8471.60.62 APARELHOS TERMINAIS C/TECLADO ALFANUM.VIDEO POLICROMAT. 8471.92.0500 TERMINAIS DE VIDEO 8471.60.80 TERMINAIS DE AUTO-ATENDIMENTO BANCARIO 8471.92.0600 MESAS DIGITALIZADORAS 8471.49.47 SISTEMA DE MESAS DIGITALIZADORAS,P/MAQUINAS PROC.DADOS 8471.92.0600 MESAS DIGITALIZADORAS 8471.60.54 MESAS DIGITALIZADORAS,P/MAQUINAS AUTOMAT.PROC.DADOS 8471.92.0700 PLOTADORA/REGISTRADORA DE CURVAS ("GRAPH PLOTTERS") 8471.49.41 SISTEMA DE TRACADORES GRAFICOS,POR MEIO DE PENAS 8471.92.0700 PLOTADORA/REGISTRADORA DE CURVAS ("GRAPH PLOTTERS") 8471.49.42 SISTEMA DE OUTROS TRACADORES GRAFICOS,LI>580MM 8471.92.0700 PLOTADORA/REGISTRADORA DE CURVAS ("GRAPH PLOTTERS") 8471.49.43 SISTEMA DE OUTROS TRACADORES GRAFICOS 8471.92.0700 PLOTADORA/REGISTRADORA DE CURVAS ("GRAPH PLOTTERS") 8471.60.41 TRACADORES GRAFICOS ("PLOTERS"),POR MEIO DE PENAS 8471.92.0700 PLOTADORA/REGISTRADORA DE CURVAS ("GRAPH PLOTTERS") 8471.60.42 OUTROS TRACADORES GRAFICOS ("PLOTERS"),LI>580MM 8471.92.0700 PLOTADORA/REGISTRADORA DE CURVAS ("GRAPH PLOTTERS") 8471.60.49 OUTROS TRACADORES GRAFICOS ("PLOTERS") 8471.92.0801 IMPRESSORA DE NAO IMPACTO,A LASER 8471.49.25 SISTEMA DE IMPRESSORA,DE VELOCIDADE DE IMPRESSAO>=30PPM 8471.92.0801 IMPRESSORA DE NAO IMPACTO,A LASER 8471.49.33 SISTEMA DE IMPRESSORA,V230MM 8471.92.0801 IMPRESSORA DE NAO IMPACTO,A LASER 8471.49.34 SISTEMA DE IMPRESSORA,V 8471.92.0801 IMPRESSORA DE NAO IMPACTO,A LASER 8471.49.35 SISTEMA DE IMPRESSORA,V 8471.92.0801 IMPRESSORA DE NAO IMPACTO,A LASER 8471.49.36 SISTEMA DE OUTRAS IMPRESSORAS,V420MM 8471.92.0801 IMPRESSORA DE NAO IMPACTO,A LASER 8471.49.37 SISTEMA DE OUTRAS IMPRESSORAS,V 8471.92.0801 IMPRESSORA DE NAO IMPACTO,A LASER 8471.60.23 IMPRESSORAS C/VI230MM 8471.92.0801 IMPRESSORA DE NAO IMPACTO,A LASER 8471.60.24 IMPRESSORAS C/VI 8471.92.0801 IMPRESSORA DE NAO IMPACTO,A LASER 8471.60.25 IMPRESSORAS C/VI 8471.92.0801 IMPRESSORA DE NAO IMPACTO,A LASER 8471.60.26 OUTRAS IMPRESSORAS C/VI420MM 8471.92.0801 IMPRESSORA DE NAO IMPACTO,A LASER 8471.60.29 OUTRAS IMPRESSORAS C/VI 8471.92.0801 IMPRESSORA DE NAO IMPACTO,A LASER 8471.60.30 OUTRAS IMPRESSORAS C/VI>=30PPM 8471.92.0802 IMPRESSORA DE NAO IMPACTO,A JATO DE TINTA 8471.49.25 SISTEMA DE IMPRESSORA,DE VELOCIDADE DE IMPRESSAO>=30PPM 8471.92.0802 IMPRESSORA DE NAO IMPACTO,A JATO DE TINTA 8471.49.31 SISTEMA DE IMPRESSORA,V 8471.92.0802 IMPRESSORA DE NAO IMPACTO,A JATO DE TINTA 8471.49.36 SISTEMA DE OUTRAS IMPRESSORAS,V420MM 8471.92.0802 IMPRESSORA DE NAO IMPACTO,A JATO DE TINTA 8471.49.37 SISTEMA DE OUTRAS IMPRESSORAS,V 8471.92.0802 IMPRESSORA DE NAO IMPACTO,A JATO DE TINTA 8471.60.21 IMPRESSORAS C/VI 8471.92.0802 IMPRESSORA DE NAO IMPACTO,A JATO DE TINTA 8471.60.26 OUTRAS IMPRESSORAS C/VI420MM 8471.92.0802 IMPRESSORA DE NAO IMPACTO,A JATO DE TINTA 8471.60.29 OUTRAS IMPRESSORAS C/VI 8471.92.0802 IMPRESSORA DE NAO IMPACTO,A JATO DE TINTA 8471.60.30 OUTRAS IMPRESSORAS C/VI>=30PPM 8471.92.0899 QQ.OUT.IMPRESSORA DE NAO IMPACTO 8471.49.25 SISTEMA DE IMPRESSORA,DE VELOCIDADE DE IMPRESSAO>=30PPM 8471.92.0899 QQ.OUT.IMPRESSORA DE NAO IMPACTO 8471.49.32 SISTEMA DE IMPRESSORA,V 8471.92.0899 QQ.OUT.IMPRESSORA DE NAO IMPACTO 8471.49.36 SISTEMA DE OUTRAS IMPRESSORAS,V420MM 8471.92.0899 QQ.OUT.IMPRESSORA DE NAO IMPACTO 8471.49.37 SISTEMA DE OUTRAS IMPRESSORAS,V 8471.92.0899 QQ.OUT.IMPRESSORA DE NAO IMPACTO 8471.60.22 IMPRESSORAS C/VI 8471.92.0899 QQ.OUT.IMPRESSORA DE NAO IMPACTO 8471.60.26 OUTRAS IMPRESSORAS C/VI420MM 8471.92.0899 QQ.OUT.IMPRESSORA DE NAO IMPACTO 8471.60.29 OUTRAS IMPRESSORAS C/VI 8471.92.0899 QQ.OUT.IMPRESSORA DE NAO IMPACTO 8471.60.30 OUTRAS IMPRESSORAS C/VI>=30PPM 8471.92.0900 TECLADO P/MAQS.AUTOMATICAS,P/PROCESSAMENTO DE DADOS 8471.49.45 SISTEMA DE TECLADOS,P/MAQUINAS PROC.DADOS 8471.92.0900 TECLADO P/MAQS.AUTOMATICAS,P/PROCESSAMENTO DE DADOS 8471.60.52 TECLADOS P/MAQUINAS AUTOMAT.PROC.DADOS 8471.92.9900 OUTS.UNIDADES E/S,P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESSAM.DE DADOS 8471.49.44 SISTEMA DE DIGITALIZADORES DE IMAGENS,P/MAQS.PROC.DADOS 8471.92.9900 OUTS.UNIDADES E/S,P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESSAM.DE DADOS 8471.49.46 SISTEMA DE INDICADORES/APONTADORES,P/MAQS.DE PROC.DADOS 8471.92.9900 OUTS.UNIDADES E/S,P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESSAM.DE DADOS 8471.49.48 SISTEMA DE OUTS.UNIDADES DE ENTRADA,P/MAQS.PROC.DADOS 8471.92.9900 OUTS.UNIDADES E/S,P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESSAM.DE DADOS 8471.49.53 SISTEMA DE UNID.SAIDA VIDEO,C/TUBO RAIO CATOD.MONOCROM. 8471.92.9900 OUTS.UNIDADES E/S,P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESSAM.DE DADOS 8471.49.54 SISTEMA DE UNID.SAIDA VIDEO,C/TUBO RAIO CATOD.POLICROM. 8471.92.9900 OUTS.UNIDADES E/S,P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESSAM.DE DADOS 8471.49.55 SISTEMA DE OUTRAS UNID.SAIDA POR VIDEO,MONOCROMAT. 8471.92.9900 OUTS.UNIDADES E/S,P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESSAM.DE DADOS 8471.49.56 SISTEMA DE OUTRAS UNID.SAIDA POR VIDEO,POLICROMAT. 8471.92.9900 OUTS.UNIDADES E/S,P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESSAM.DE DADOS 8471.49.57 SISTEMA DE TERMINAIS DE AUTO-ATENDIMENTO BANCARIO 8471.92.9900 OUTS.UNIDADES E/S,P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESSAM.DE DADOS 8471.49.58 SISTEMA DE IMPRESSORA CODIGO BARRAS POSTAIS,3 EM 5,ETC. 8471.92.9900 OUTS.UNIDADES E/S,P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESSAM.DE DADOS 8471.49.59 SISTEMA DE OUTRAS UNIDADES DE E/S,MESMO C/UNID.MEMO 8471.92.9900 OUTS.UNIDADES E/S,P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESSAM.DE DADOS 8471.60.51 DIGITALIZADOR DE IMAGENS,P/MAQUINAS AUTOMAT.PROC.DADOS 8471.92.9900 OUTS.UNIDADES E/S,P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESSAM.DE DADOS 8471.60.53 INDICADORES/APONTADORES,P/MAQUINAS AUTOMAT.PROC.DADOS 8471.92.9900 OUTS.UNIDADES E/S,P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESSAM.DE DADOS 8471.60.59 OUTS.UNIDADES DE ENTRADA,P/MAQUINAS AUTOMAT.PROC.DADOS 8471.92.9900 OUTS.UNIDADES E/S,P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESSAM.DE DADOS 8471.60.71 UNIDADE DE SAIDA POR VIDEO,C/TUBO RAIOS CATOD.MONOCROM. 8471.92.9900 OUTS.UNIDADES E/S,P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESSAM.DE DADOS 8471.60.72 UNIDADE DE SAIDA POR VIDEO,C/TUBO RAIOS CATOD.POLICROM. 8471.92.9900 OUTS.UNIDADES E/S,P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESSAM.DE DADOS 8471.60.73 OUTRAS UNIDADES DE SAIDA POR VIDEO,MONOCROMATICAS 8471.92.9900 OUTS.UNIDADES E/S,P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESSAM.DE DADOS 8471.60.74 OUTRAS UNIDADES DE SAIDA POR VIDEO,POLICROMATICAS 8471.92.9900 OUTS.UNIDADES E/S,P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESSAM.DE DADOS 8471.60.80 TERMINAIS DE AUTO-ATENDIMENTO BANCARIO 8471.92.9900 OUTS.UNIDADES E/S,P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESSAM.DE DADOS 8471.60.91 IMPRESSORAS DE CODIGO DE BARRAS POSTAIS,3 EM 5,ETC. 8471.92.9900 OUTS.UNIDADES E/S,P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESSAM.DE DADOS 8471.60.99 OUTRAS UNIDADES DE ENTRADA/SAIDA,P/MAQUINAS PROC.DADOS 8471.93.0301 UNIDADE DE DISCO MAGNETICO,DE DISCO FLEXIVEL 8471.49.61 SISTEMA DE UNIDADE DE MEMORIA,P/DISCO MAGNET.FLEXIV. 8471.93.0301 UNIDADE DE DISCO MAGNETICO,DE DISCO FLEXIVEL 8471.70.11 UNIDADES DE DISCOS MAGNETICOS,P/DISCOS FLEXIVEIS 8471.93.0399 QQ.OUT.UNIDADE DE DISCO MAGNETICO 8471.49.62 SISTEMA DE UNIDADE DE MEMORIA,P/DISCO MAGNET.RIGIDO,ETC 8471.93.0399 QQ.OUT.UNIDADE DE DISCO MAGNETICO 8471.49.63 SISTEMA DE OUTRAS UNIDADES DE DISCOS MAGNETICOS 8471.93.0399 QQ.OUT.UNIDADE DE DISCO MAGNETICO 8471.70.12 UNIDADES DE DISCOS MAGNETICOS,P/DISCOS RIGIDOS 8471.93.0399 QQ.OUT.UNIDADE DE DISCO MAGNETICO 8471.70.19 OUTRAS UNIDADES DE DISCOS MAGNETICOS 8471.93.0400 UNIDADE DE DISCO OPTICO 8471.49.64 SISTEMA DE UNIDADE DE DISCO OPTICO 8471.93.0400 UNIDADE DE DISCO OPTICO 8471.70.21 UNIDADES DE DISCOS OPTICOS,P/LEITURA DE DADOS 8471.93.0400 UNIDADE DE DISCO OPTICO 8471.70.29 OUTRAS UNIDADES DE DISCOS OPTICOS 8471.93.0501 UNIDADE DE FITA MAGNETICA,DE FITA EM ROLO 8471.49.65 SISTEMA DE UNIDADE DE FITAS MAGNETICAS,P/FITAS EM ROLOS 8471.93.0501 UNIDADE DE FITA MAGNETICA,DE FITA EM ROLO 8471.70.31 UNIDADES DE FITAS MAGNETICAS,P/FITAS EM ROLOS 8471.93.0502 UNIDADE DE FITA MAGNETICA,DE FITA EM CARTUCHO 8471.49.66 SISTEMA DE UNIDADE DE FITAS MAGNETICAS,P/CARTUCHOS 8471.93.0502 UNIDADE DE FITA MAGNETICA,DE FITA EM CARTUCHO 8471.70.32 UNIDADES DE FITAS MAGNETICAS,P/CARTUCHOS 8471.93.0503 UNIDADE DE FITA MAGNETICA,DE FITA EM CASSETE 8471.49.67 SISTEMA DE UNIDADE DE FITAS MAGNETICAS,P/CASSETES 8471.93.0503 UNIDADE DE FITA MAGNETICA,DE FITA EM CASSETE 8471.70.33 UNIDADES DE FITAS MAGNETICAS,P/CASSETES 8471.93.0599 QQ.OUT.UNIDADE DE FITA MAGNETICA 8471.49.68 SISTEMA DE OUTRAS UNIDADES DE FITAS MAGNETICAS 8471.93.0599 QQ.OUT.UNIDADE DE FITA MAGNETICA 8471.70.39 OUTRAS UNIDADES DE FITAS MAGNETICAS 8471.93.9900 OUTS.UNIDADES DE MEMO,P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESS.DADOS 8471.49.69 SISTEMA DE OUTRAS UNIDADES DE MEMORIA 8471.93.9900 OUTS.UNIDADES DE MEMO,P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESS.DADOS 8471.70.90 OUTRAS UNIDADES DE MEMORIA 8471.99.0199 QQ.OUT.CONTROLADOR/FORMATADOR,DE DISCO MAGNETICO 8471.49.95 SISTEMA DE OUTRAS MAQUINAS AUTOMAT.P/PROC.DADOS 8471.99.0199 QQ.OUT.CONTROLADOR/FORMATADOR,DE DISCO MAGNETICO 8471.80.90 OUTRAS UNIDADES DE MAQUINAS AUTOMATS.P/PROCESSAMENTO DE 8471.99.0199 QQ.OUT.CONTROLADOR/FORMATADOR,DE DISCO MAGNETICO 8471.90.90 OUTS.MAQUINAS AUTOMAT.P/PROCESS.DE DADOS,SUAS UNIDADES 8471.99.0200 CONTROLADOR/FORMATADOR,DE FITA MAGNETICA 8471.49.95 SISTEMA DE OUTRAS MAQUINAS AUTOMAT.P/PROC.DADOS 8471.99.0200 CONTROLADOR/FORMATADOR,DE FITA MAGNETICA 8471.80.19 OUTRAS UNIDADES DE CONTROLE,ADAPTACAO,CONVERSAO DE SINA 8471.99.0200 CONTROLADOR/FORMATADOR,DE FITA MAGNETICA 8471.80.90 OUTRAS UNIDADES DE MAQUINAS AUTOMATS.P/PROCESSAMENTO DE 8471.99.0200 CONTROLADOR/FORMATADOR,DE FITA MAGNETICA 8471.90.90 OUTS.MAQUINAS AUTOMAT.P/PROCESS.DE DADOS,SUAS UNIDADES 8471.99.0300 CONTROLADOR P/IMPRESSORA DE MAQS.DE PROCESSAM.DE DADOS 8471.49.95 SISTEMA DE OUTRAS MAQUINAS AUTOMAT.P/PROC.DADOS 8471.99.0300 CONTROLADOR P/IMPRESSORA DE MAQS.DE PROCESSAM.DE DADOS 8471.80.90 OUTRAS UNIDADES DE MAQUINAS AUTOMATS.P/PROCESSAMENTO DE 8471.99.0300 CONTROLADOR P/IMPRESSORA DE MAQS.DE PROCESSAM.DE DADOS 8471.90.90 OUTS.MAQUINAS AUTOMAT.P/PROCESS.DE DADOS,SUAS UNIDADES 8471.99.0600 LEITORA OPTICA P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESSAM.DE DADOS 8471.49.92 SISTEMA DE LEITORES DE CODIGO DE BARRAS 8471.99.0600 LEITORA OPTICA P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESSAM.DE DADOS 8471.49.94 SISTEMA DE OUTS.LEITORES/GRAVADORES,P/MAQS.PROC.DADOS 8471.99.0600 LEITORA OPTICA P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESSAM.DE DADOS 8471.90.12 LEITORES DE CODIGOS DE BARRAS 8471.99.0600 LEITORA OPTICA P/MAQS.AUTOMATS.DE PROCESSAM.DE DADOS 8471.90.19 OUTROS LEITORES OU GRAVADORES,DE PROCESSAMENTO DE DADOS 8471.99.0700 LEITORA E/OU MARCADORA DE CARACTERES (CMC-7) 8471.49.93 SISTEMA DE LEITORES DE CARACTERES MAGNETIZAVEIS 8471.99.0700 LEITORA E/OU MARCADORA DE CARACTERES (CMC-7) 8471.49.94 SISTEMA DE OUTS.LEITORES/GRAVADORES,P/MAQS.PROC.DADOS 8471.99.0700 LEITORA E/OU MARCADORA DE CARACTERES (CMC-7) 8471.90.13 LEITORES DE CARACTERES MAGNETIZAVEIS 8471.99.0700 LEITORA E/OU MARCADORA DE CARACTERES (CMC-7) 8471.90.19 OUTROS LEITORES OU GRAVADORES,DE PROCESSAMENTO DE DADOS 8471.99.0901 UNIDADE DE CONTROLE DE COMUNICACAO 8471.49.72 SISTEMA DE UNIDADE CONTROLADORA DE COMUNICACOES 8471.99.0901 UNIDADE DE CONTROLE DE COMUNICACAO 8471.80.12 UNIDADES CONTROLADORAS DE COMUNICACOES DE PROC.DADOS 8471.99.1100 CONVERSOR ANALOGICO/DIGITAL,DIGITAL/ANALOGICO 8471.49.95 SISTEMA DE OUTRAS MAQUINAS AUTOMAT.P/PROC.DADOS 8471.99.1100 CONVERSOR ANALOGICO/DIGITAL,DIGITAL/ANALOGICO 8471.80.19 OUTRAS UNIDADES DE CONTROLE,ADAPTACAO,CONVERSAO DE SINA 8471.99.1200 OUTS.LEITORES MAGNETICOS OU OPTICOS 8471.49.92 SISTEMA DE LEITORES DE CODIGO DE BARRAS 8471.99.1200 OUTS.LEITORES MAGNETICOS OU OPTICOS 8471.49.93 SISTEMA DE LEITORES DE CARACTERES MAGNETIZAVEIS 8471.99.1200 OUTS.LEITORES MAGNETICOS OU OPTICOS 8471.49.94 SISTEMA DE OUTS.LEITORES/GRAVADORES,P/MAQS.PROC.DADOS 8471.99.1200 OUTS.LEITORES MAGNETICOS OU OPTICOS 8471.90.11 LEITORES OU GRAVADORES DE CARTOES MAGNETICOS 8471.99.1200 OUTS.LEITORES MAGNETICOS OU OPTICOS 8471.90.12 LEITORES DE CODIGOS DE BARRAS 8471.99.1200 OUTS.LEITORES MAGNETICOS OU OPTICOS 8471.90.13 LEITORES DE CARACTERES MAGNETIZAVEIS 8471.99.1200 OUTS.LEITORES MAGNETICOS OU OPTICOS 8471.90.19 OUTROS LEITORES OU GRAVADORES,DE PROCESSAMENTO DE DADOS 8473.30.0100 GABINETE P/MAQUINAS AUTOMATICAS,DE PROCESSAM.DE DADOS 8473.30.11 GABINETE C/FONTE DE ALIMENT.P/MAQS.AUTOMAT.PROC.DADOS 8473.30.0100 GABINETE P/MAQUINAS AUTOMATICAS,DE PROCESSAM.DE DADOS 8473.30.19 OUTROS GABINETES P/MAQUINAS AUTOMAT.PROC.DADOS 8473.30.0100 GABINETE P/MAQUINAS AUTOMATICAS,DE PROCESSAM.DE DADOS 8473.50.90 OUTRAS PARTES E ACESS.UTIL.2/MAIS DIF.MAQUINAS 8473.30.0300 ACIONADOR ("DRIVER") DE DISCO FLEXIVEL 8473.30.39 OUTS.PARTES E ACESS.DE UNID.DE DISCOS/FITAS MAGNETICOS 8473.30.0300 ACIONADOR ("DRIVER") DE DISCO FLEXIVEL 8473.50.90 OUTRAS PARTES E ACESS.UTIL.2/MAIS DIF.MAQUINAS 8473.30.0500 MECANISMO DE IMPRESSAO SERIAL,P/MAQS.PROCESSAM.DE DADOS 8473.30.21 MECANISMOS DE IMPRESSORA MATRICIAL,ETC.JATO TINTA,MONT. 8473.30.0500 MECANISMO DE IMPRESSAO SERIAL,P/MAQS.PROCESSAM.DE DADOS 8473.50.39 OUTS.PARTES E ACESS.DE IMPRESSAO,UTIL.2/MAIS DIF.MAQS. 8473.30.0600 BANCO DE MARTELO,P/IMPRESSAO LINHA,P/MAQS.PROCESS.DADOS 8473.30.23 MARTELO DE IMPRESSAO E BANCOS DE MARTELOS,P/IMPRESSORAS 8473.30.0600 BANCO DE MARTELO,P/IMPRESSAO LINHA,P/MAQS.PROCESS.DADOS 8473.50.31 MARTELO DE IMPRESSAO,ETC.UTIL.2/MAIS DIF.MAQUINAS 8473.30.0800 CABECOTE/MARTELO DE IMPRESSAO,P/MAQS.PROCESSAM.DE DADOS 8473.30.23 MARTELO DE IMPRESSAO E BANCOS DE MARTELOS,P/IMPRESSORAS 8473.30.0800 CABECOTE/MARTELO DE IMPRESSAO,P/MAQS.PROCESSAM.DE DADOS 8473.30.24 CABECA DE IMPRESSAO,EXC.TERMICA/JATO TINTA,P/IMPRESSORA 8473.30.0800 CABECOTE/MARTELO DE IMPRESSAO,P/MAQS.PROCESSAM.DE DADOS 8473.30.25 CABECA DE IMPRESSAO TERMICA/JATO DE TINTA,P/IMPRESSORA 8473.30.0800 CABECOTE/MARTELO DE IMPRESSAO,P/MAQS.PROCESSAM.DE DADOS 8473.50.31 MARTELO DE IMPRESSAO,ETC.UTIL.2/MAIS DIF.MAQUINAS 8473.30.0800 CABECOTE/MARTELO DE IMPRESSAO,P/MAQS.PROCESSAM.DE DADOS 8473.50.32 OUTRAS CABECAS DE IMPRESSAO,UTIL.2/MAIS DIF.MAQUINAS 8473.30.0800 CABECOTE/MARTELO DE IMPRESSAO,P/MAQS.PROCESSAM.DE DADOS 8473.50.33 CABECAS DE IMPRESSAO TERMICAS,ETC.UTIL.2/MAIS DIF.MAQS. 8473.30.0900 CABECA DE LEITURA/GRAVACAO MAGNET.P/MAQS.PROCESS.DADOS 8473.30.31 CONJUNTOS CABECA-DISCO DE UNID.DE DISCO RIGIDO,MONTADOS 8473.30.0900 CABECA DE LEITURA/GRAVACAO MAGNET.P/MAQS.PROCESS.DADOS 8473.30.33 CABECAS MAGNETICAS P/UNIDADES DE DISCOS OU DE FITAS 8473.30.0900 CABECA DE LEITURA/GRAVACAO MAGNET.P/MAQS.PROCESS.DADOS 8473.50.40 CABECAS MAGNETICAS,UTIL.2/MAIS DIF.MAQUINAS 8473.30.1300 MECANISMO DE IMPRESSAO,P/IMPRESSORA SEM IMPACTO 8473.30.21 MECANISMOS DE IMPRESSORA MATRICIAL,ETC.JATO TINTA,MONT. 8473.30.1300 MECANISMO DE IMPRESSAO,P/IMPRESSORA SEM IMPACTO 8473.30.22 MECANISMOS DE IMPRESSORA A "LASER",LED OU LCS,MONTADOS 8473.30.1300 MECANISMO DE IMPRESSAO,P/IMPRESSORA SEM IMPACTO 8473.30.29 OUTS.PARTES E ACESS.DE IMPRESSORAS/TRACADORES GRAFICOS 8473.30.1300 MECANISMO DE IMPRESSAO,P/IMPRESSORA SEM IMPACTO 8473.50.32 OUTRAS CABECAS DE IMPRESSAO,UTIL.2/MAIS DIF.MAQUINAS 8473.30.1300 MECANISMO DE IMPRESSAO,P/IMPRESSORA SEM IMPACTO 8473.50.33 CABECAS DE IMPRESSAO TERMICAS,ETC.UTIL.2/MAIS DIF.MAQS. 8542.11.9900 OUTS.CIRCUITOS INTEGRADOS MONOLIT.DIGITAIS,N/MONTADOS 8542.12.00 CARTOES INCORPORANDO 1 CIRCUITO INTEGRADO ELETRONICO 8542.11.9900 OUTS.CIRCUITOS INTEGRADOS MONOLIT.DIGITAIS,N/MONTADOS 8542.13.10 SEMICONDUTORES DE OXIDO METALICO,TECN.MOS,NAO MONTADOS 8542.11.9900 OUTS.CIRCUITOS INTEGRADOS MONOLIT.DIGITAIS,N/MONTADOS 8542.13.21 MEMORIAS ROM,PROM,ETC.TECN.MOS,MONTADAS,P/MONTAG.SUPERF 8542.11.9900 OUTS.CIRCUITOS INTEGRADOS MONOLIT.DIGITAIS,N/MONTADOS 8542.13.22 MICROPROCESSADORES,TECN.MOS,MONTADOS,P/MONTAG.EM SUPERF 8542.11.9900 OUTS.CIRCUITOS INTEGRADOS MONOLIT.DIGITAIS,N/MONTADOS 8542.13.23 MICROCONTROLADORES,TECN.MOS,MONTADOS,P/MONTAG.EM SUPERF 8542.11.9900 OUTS.CIRCUITOS INTEGRADOS MONOLIT.DIGITAIS,N/MONTADOS 8542.13.24 CO-PROCESSADORES,TECN.MOS,MONTADOS,P/MONTAG.EM SUPERF. 8542.11.9900 OUTS.CIRCUITOS INTEGRADOS MONOLIT.DIGITAIS,N/MONTADOS 8542.13.25 SEMICONDUTOR."CHIP-SET",TECN.MOS,MONTAD.P/MONTAG.SUPERF 8542.11.9900 OUTS.CIRCUITOS INTEGRADOS MONOLIT.DIGITAIS,N/MONTADOS 8542.13.28 OUTS.MEMORIAS,TECNOLOG.MOS,MONTADAS,P/MONTAG.EM SUPERF. 8542.11.9900 OUTS.CIRCUITOS INTEGRADOS MONOLIT.DIGITAIS,N/MONTADOS 8542.13.29 OUTS.SEMICONDUTORES,TECNOLOG.MOS,MONTAD.P/MONTAG.SUPERF 8542.11.9900 OUTS.CIRCUITOS INTEGRADOS MONOLIT.DIGITAIS,N/MONTADOS 8542.13.91 OUTS.MEMORIAS ROM,PROM,ETC.TECNOLOGIA MOS,ACESSO<=25NS 8542.11.9900 OUTS.CIRCUITOS INTEGRADOS MONOLIT.DIGITAIS,N/MONTADOS 8542.13.92 OUTS.MICROPROCESSADORES,DE OXIDO METALICO,TECNOLOG.MOS 8542.11.9900 OUTS.CIRCUITOS INTEGRADOS MONOLIT.DIGITAIS,N/MONTADOS 8542.13.93 OUTS.MICROCONTROLADORES,DE OXIDO METALICO,TECNOLOG.MOS 8542.11.9900 OUTS.CIRCUITOS INTEGRADOS MONOLIT.DIGITAIS,N/MONTADOS 8542.13.94 OUTS.CO-PROCESSADORES,DE OXIDO METALICO,TECNOLOGIA MOS 8542.11.9900 OUTS.CIRCUITOS INTEGRADOS MONOLIT.DIGITAIS,N/MONTADOS 8542.13.95 OUTS.SEMICONDUTORES "CHIP-SET",DE OXIDO METAL.TECN.MOS 8542.11.9900 OUTS.CIRCUITOS INTEGRADOS MONOLIT.DIGITAIS,N/MONTADOS 8542.13.98 OUTS.MEMORIAS DE OXIDO METALICO,TECNOLOGIA MOS 8542.11.9900 OUTS.CIRCUITOS INTEGRADOS MONOLIT.DIGITAIS,N/MONTADOS 8542.13.99 OUTROS SEMICONDUTORES DE OXIDO METALICO,TECNOLOGIA MOS 8542.11.9900 OUTS.CIRCUITOS INTEGRADOS MONOLIT.DIGITAIS,N/MONTADOS 8542.14.10 CIRCUITO OBTIDO TECNOL.BIPOLAR,NAO MONTADOS 8542.11.9900 OUTS.CIRCUITOS INTEGRADOS MONOLIT.DIGITAIS,N/MONTADOS 8542.14.20 CIRCUITO OBTIDO TECNOL.BIPOLAR,MONTADOS,P/MONTAG.SUPERF 8542.11.9900 OUTS.CIRCUITOS INTEGRADOS MONOLIT.DIGITAIS,N/MONTADOS 8542.14.90 OUTS.CIRCUITOS DIGITAIS,OBTIDOS POR TECNOLOGIA BIPOLAR

Secretaria de Estado de Receita e Controle
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