Portaria/SAT Nº 2068, DE 13 DE MAIO DE 2009.
Dispõe sobre alteração, inclusão e suspensão de produto e de valores na Pauta de Referência Fiscal.
Portaria/SAT Nº 2068, DE 13 DE MAIO DE 2009.
 | Dispõe sobre alteração, inclusão e suspensão de produto e de valores na Pauta de Referência Fiscal. |
Publicada no DOE nº 7.458, de 14.05.2009, p. 1.
| O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 31 do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n. 9.203, de 18 de setembro de 1998, e; CONSIDERANDO o disposto no § 3º do art. 33 do RICMS e no § 1º, II, do art. 1º, combinado com o disposto nos arts. 2º, II (na redação dada pela Resolução/SEF n. 558, de 10.04.1987) e 3º, da Resolução/SEF n. 532, de 18 de dezembro de 1986; CONSIDERANDO que, nos termos do § 1º, I (na redação dada pela Lei Complementar n. 114, de 16.12.2002), do art. 13 da Lei Complementar (federal) n. 87, de 13 de setembro de 1996, e do art. 18, I, da Lei n. 1.810, de 22 de dezembro de 1997, a base de cálculo do ICMS integra o montante do próprio imposto, R E S O L V E: Art. 1º Alterar valores na pauta de referência fiscal relativo ao produto: CIMENTO. Art. 2º Incluir e Alterar valores na pauta de referência fiscal e Suspender códigos, relativo ao produto: BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS ISOTÔNICAS E ENERGÉTICAS . Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 16 de maio de 2009. Campo Grande, 13 de maio de 2009. MÁRIO SÉRGIO MACIEL LORENZETTO Secretário de Estado de Fazenda GLADISTON RIEKSTINS DE AMORIM Superintendente de Administração Tributária ANEXO A PORTARIA Nº. 2068/2009 CIMENTO (Portaria SAT nº 2068/09, altera Portaria nº 1905/07e 2001/08, com efeitos a partir de: 16/5/2009.) 14420 Cimento branco kg 2,30 53207 Cimento branco Estrutural sc 25 kg 29,00 55748 Cimento Colante Argamassa p/ interior sc 20 kg 8,50 55756 Cimento Colante Argamassa p/ exterior sc 20 kg 21,80 05132 Cimento comum CP 32 sc 50 kg 21,00 55769 Cimento comum CP 32 sc 25 kg 11,80 BEBIDASHIDROELETROLÍTICAS ISOTÔNICAS E ENERGÉTICAS (Portaria SAT nº 2068/09, altera Portaria nº 1705/05, com efeitos a partir de: 16/5/2009.) BEBIDAS ISOTÔNICAS 55520 Marathon 500 ml 2,04 55539 Outros até 500 ml 1,90 Altera denominação 03109 Gatorade 301 a 600 ml 2,70 55519 Energil Sport até 500 ml 3,42 Incluir 58362 Gatorade até 300 ml 1,49 Suspender 04895 Gatorade (vidro) 473 ml 2,70 BEBIDAS HIDROTÔNICAS 58386 I9 até 500 ml 3,20 |