DESPACHO Nº 18, DE 13 DE OUTUBRO DE 2003.
Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Processante do Processo Administrativo ECF 020.
DESPACHO Nº 18, DE 13 DE OUTUBRO DE 2003.
(DOU DE )
Despacho nº 18/03, de 13 de outubro de 2003, doSecretário-Executivo do CONFAZ. Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhosda Comissão Processante do Processo Administrativo ECF 020.
Combase em deliberação do plenário da 114ª reunião ordinária da COTEPE/ICMS, ficaprorrogado até 30.10.2003 o prazo para a conclusão dos trabalhos da ComissãoProcessante designada para o Processo Administrativo ECF 020.
Brasília (DF), 13 deOutubro de 2003
Manuel dos Anjos Marques Teixeira
Secretário-Executivo do CONFAZ