CONVÊNIO ICMS 131/97 - Conselho Nacional de Política Fazendária CONFAZ
Altera o Convênio ICMS 57/95, de 28.06.95, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados e dá outras providências.
Altera o Convênio ICMS 57/95, de 28.06.95, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados e dá outras providências.
O Ministro de Estado da Fazenda e os Secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal, na 88ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária, realizada no Rio de Janeiro, RJ, no dia 12 de dezembro de 1997, tendo em vista o disposto no art. 199 do Código Tributário Nacional (Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolvem celebrar o seguinte
CONVÊNIO
Cláusula primeira
O item 5 do Manual de Orientação do Convênio ICMS 57/95 , de 28 de junho de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação:'5 - Dados Técnicos de Geração do Arquivo
5.1. - Fita Magnética ou Cartucho
5.1.1. - A critério da unidade da Federação receptora, os dados poderão ser entregues utilizando fita magnética ou cartucho;
5.1.2. - Tamanho do registro: 126 bytes;
5.1.3. - Tamanho do bloco: 16380 bytes;
5.1.4. - Densidade de gravação: 1600, 6250 ou 38000 bpi;
5.1.5. - Quantidade de trilhas: 9 ou 18 trilhas;
5.1.6. - Label: 'No Label' - com um 'tapermark' no início e outro no fim do volume;
5.1.7. - Codificação: EBCDIC
5.1.8. - Fica a critério da unidade da Federação, a definição da densidade de gravação e quantidade de trilhas entre as citadas nos subitens 5.1.4 e 5.1.5, respectivamente.
5.2. - Disco Flexível de 5 1/4' ou 3 1/2'
5.2.1. - Face de gravação: dupla;
5.2.2. - Densidade de gravação: dupla ou alta;
5.2.3. - Formatação: compatível com o MS-DOS;
5.2.4. - Tamanho do registro: 126 bytes, acrescidos de CR/LF (Carriage return/Line feed) ao final de cada registro;
5.2.5. - Organização: seqüencial;
5.2.6. - Codificação: ASCII;
5.2.7. - A critério da unidade da Federação receptora, os dados gerados com as características descritas neste subitem poderão ser enviados via teleprocessamento.
5.3. - Fita DAT
5.3.1. - A critério da unidade da Federação receptora, os dados poderão ser entregues utilizando fitas DAT;
5.3.2. - Capacidade: 2 Gigabyte ou, a critério da unidade da Federação receptora, outras capacidades;
5.3.3. - Sistema Operacional utilizado para geração da fita: a critério da unidade da Federação receptora;
5.3.4. - Tamanho do registro: 126 bytes, acrescidos de CR/LF (Carriage return/Line feed) ao final de cada registro;
5.3.5. - Organização: seqüencial;
5.3.6. - Codificação: ASCII.
5.4. - Outras Mídias
5.4.1. - A critério da unidade da Federação receptora, os dados poderão ser entregues utilizando outras mídias;
5.5. - Formato dos Campos
5.5.1. - Numérico (N), sem sinal, não compactado, alinhado à direita, suprimidos a vírgula e os pontos decimais, com as posições não significativas zeradas.
5.5.2. - Alfanumérico (X) - alinhado à esquerda, com as posições não significativas em branco.
5.6. - Preenchimento dos Campos
5.6.1. - Numérico - Na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com zeros. As datas deverão ser expressas no formato ano, mês e dia (AAAAMMDD).
5.6.2. - Alfanumérico - Na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com brancos.'
Cláusula segunda
O item 8 do Manual de Orientação do Convênio ICMS 57/95, de 28 de junho de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação:'8. Montagem do Arquivo Magnético de Documentos Fiscais
8.1. - O arquivo deverá ser composto pelos seguintes conjuntos de registros, classificados na ordem abaixo:
Tipos de Registros | Posições de Classificação | A/D | Denominação dos Campos de Classificação | Observações |
10 | 1º registro | |||
11 | ||||
50, 51, 53, 54*, 55, 60, 61, 70 e 71 | 1 a 2 31 a 38 | A A | Tipo Data | * no tipo 54 o campo data está nas posições de classificação 17 a 24 |
75 | 3 a 16 17 a 26 | A A | CGC/MF Código do Produto | |
90 | Últimos registros |
8.2. - A indicação 'A/D' significa 'ascendente/descendente'.'
Cláusula terceira
O subitem 9.1.2 do Manual de Orientação do Convênio ICMS 57/95, de 28 de junho de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação:'09.1.2. - Tabela para preenchimento do campo 11:
Tabela de Finalidades da Apresentação do Arquivo Magnético
Código | Descrição do padrão |
1 | Normal |
2 | Retificação total de arquivo: substituição total de informações prestadas pelo contribuinte referentes a este período |
3 | Retificação aditiva de arquivo: acréscimo de informação não incluída em arquivos já apresentados |
4 | Retificação corretiva de arquivo: substituição de informação relativa a documento já informado |
5 | Desfazimento: arquivo de informação referente a desfazimento de negócio. Neste caso, o arquivo deverá conter, além dos registros tipo 10 e tipo 90, apenas os registros referentes as operações/prestações não efetivadas'. |
Cláusula quarta
O item 10 do Manual de Orientação do Convênio ICMS 57/95, de 28 de junho de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação:'10 - Registro Tipo 11
Dados Complementares do Informante
Nº | Denominação do Campo | Conteúdo | Tamanho | Posição | Formato | ||
01 | Tipo | '11' | 02 | 1 | 2 | N | |
02 | Logradouro | Logradouro | 34 | 3 | 36 | X | |
03 | Número | Número | 5 | 37 | 41 | N | |
04 | Complemento | Complemento | 22 | 42 | 63 | X | |
05 | Bairro | Bairro | 15 | 64 | 78 | X | |
06 | CEP | Código de Endereçamento Postal | 8 | 79 | 86 | N | |
07 | Nome do Contato | Pessoa responsável para contatos | 28 | 87 | 114 | X | |
08 | Telefone | Número dos telefones para contatos | 12 | 115 | 126 | N | |
Cláusula quinta
O subitem 14.1.6 do Manual de Orientação do Convênio ICMS 57/95 , de 28 de junho de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação:'14.1.6 - Campo 9 - Deve refletir a posição seqüencial de cada produto ou serviço na nota fiscal, ou conter '99' para indicar o valor do desconto discriminado na nota fiscal;'
Cláusula sexta
O número 5 do parágrafo único da cláusula oitava do Convênio ICMS 57/95 , de 28 de junho de 1995, passa a vigorar com a seguinte redação:' 5. Fica limitada a 98 a quantidade de itens de mercadoria por nota fiscal emitida.'.
Cláusula sétima
Os contribuintes deverão adequar-se, até 31 de março de 1998, ao disposto no Convênio ICMS 57/95 , de 28 de junho de 1995, com as alterações introduzidas por este convênio e pelo Convênio ICMS 96/97 , de 26 de setembro de 1997.Cláusula oitava
Este convênio entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.Rio de Janeiro, RJ, 12 de dezembro de 1997.