DESPACHO 583/09 - Conselho Nacional de Política Fazendária CONFAZ
faz publicar os seguintes Protocolos ICMS, celebrados entre as respectivas unidades federadas: PROTOCOLO ICMS 166/09 - Alterao Protocolo ICMS 96/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 1º de dezembro de 2009
· Publicado no DOU de 02.12.09.
· Texto completo, em separado, da norma que integra esteDespacho.
Nº 583 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional dePolítica Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidaspelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento aodisposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes ProtocolosICMS, celebrados entre as respectivas unidades federadas:
PROTOCOLO ICMS 166/09 - Alterao Protocolo ICMS 96/09, que dispõe sobre a substituição tributária nasoperações com bebidas quentes.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA