DESPACHO 441/10 - Conselho Nacional de Política Fazendária CONFAZ
Altera o Protocolo ICMS 96/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 20 de Agostode 2010
· Publicado no DOU de23.08.10
Nº 441 - O SecretárioExecutivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ , no uso dasatribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimentodesse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma,faz publicar o seguinte Protocolo ICMS, celebrado entre as respectivas unidadesfederadas:
PROTOCOLO ICMS 144/10 - Altera o Protocolo ICMS 96/09, quedispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes .
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA