DESPACHO 151/11 - Conselho Nacional de Política Fazendária CONFAZ
faz publicar os seguintes Protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal indicadas em seus respectivos textos:
DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 18 de agosto de 2011
· Publicado no DOU de 19.08.11.
· Texto completo, em separado, das normas que integrameste Despacho.
Nº151 - O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária -CONFAZ , nouso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º doRegimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmodiploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS celebrados entre asSecretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do DistritoFederal indicadas em seus respectivos textos:
PROTOCOLOICMS 61/11 - Altera o Protocolo ICMS 96/09, que dispõesobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
PROTOCOLO ICMS 62/11 - Altera o Protocolo ICMS 96/09, que dispõesobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA