DESPACHO 55/12 — Conselho Nacional de Política Fazendária CONFAZ
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos, colchoaria, produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, produtos alimentícios, artefatos de uso doméstico, artigos de papelaria e brinquedos.
DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 10 de Abril 2012
· Publicado no DOU de 11.04.12
· Texto completo, em separado, das normas que integrameste Despacho.
Nº 055 - O Secretário Executivo do Conselho Nacionalde Política Fazendária - CONFAZ, nouso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º doRegimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmodiploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS celebrados entre asSecretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do DistritoFederal indicadas em seus respectivos textos:
PROTOCOLO ICMS 26/12 - Dispõe sobre a substituiçãotributária nas operações com materiais elétricos.
PROTOCOLO ICMS 27/12 - Dispõe sobre a substituiçãotributária nas operações com colchoaria.
PROTOCOLO ICMS 28/12 - Dispõe sobre a substituiçãotributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos eeletrodomésticos.
PROTOCOLO ICMS 29/12 - Dispõe sobre a substituiçãotributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicose automáticos.
PROTOCOLO ICMS 30/12 - Dispõe sobre a substituiçãotributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ouadorno.
PROTOCOLO ICMS 31/12 - Dispõe sobre a substituiçãotributária nas operações com material de limpeza.
PROTOCOLO ICMS 32/12 - Dispõe sobre a substituiçãotributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoale de toucador.
PROTOCOLO ICMS 33/12 - Dispõe sobre a substituiçãotributária com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
PROTOCOLO ICMS 34/12 - Dispõe sobre a substituiçãotributaria nas operações com materiais elétricos.
PROTOCOLO ICMS 35/12 - Dispõe sobre a substituiçãotributária nas operações com produtos alimentícios.
PROTOCOLO ICMS 36/12 - Dispõe sobre a substituiçãotributária nas operações com colchoaria.
PROTOCOLO ICMS 37/12 - Dispõe sobre a substituiçãotributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos eeletrodomésticos.
PROTOCOLO ICMS 38/12 - Dispõe sobre a substituiçãotributária nas operações com artefatos de uso doméstico.
PROTOCOLO ICMS 39/12 - Dispõe sobre a substituiçãotributária nas operações com artigos de papelaria.
PROTOCOLO ICMS 40/12 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos.
PROTOCOLO ICMS 41/12 - Dispõe sobre a substituiçãotributária nas operações com ferramentas.
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- PROTOCOLO ICMS 41, DE 30 DE MARÇO DE 2012