DESPACHO 32/13 - Conselho Nacional de PolÃtica Fazendária CONFAZ
Faz publicar o seguinte Protocolos ICMS celebrado entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal indicadas em seu respectivo texto.
DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO
Em 25 de fevereiro de 2013
Publicado no DOU de 26.02.13.
Texto completo, em separado, da norma que integra este Despacho.
Nº 32 - O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar o seguinte Protocolos ICMS celebrado entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal indicadas em seu respectivo texto:
PROTOCOLO ICMS 21/13 - Altera o Protocolo ICMS 20/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA