DESPACHO 15/13 - Conselho Nacional de Política Fazendária CONFAZ

DESPACHO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO

Em 30 de janeiro de 2013

Publicado no DOU de 31.01.13.

Texto completo, em separado, das normas que integram este Despacho.

Nº 15 - O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguintes Protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal indicadas em seus respectivos textos:

PROTOCOLO ICMS 1/13 - Altera o Protocolo ICMS 41/06 que dispõe sobre a análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e sobre a apuração de irregularidade no funcionamento de ECF.

PROTOCOLO ICMS 2/13 - Altera o Protocolo ICMS 93/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.

PROTOCOLO ICMS 3/13 - Altera o Protocolo ICMS 95/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

PROTOCOLO ICMS 4/13 - Altera o Protocolo ICMS 86/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico.

PROTOCOLO ICMS 5/13 - Altera o Protocolo ICMS 94/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.

PROTOCOLO ICMS 6/13 - Altera o Protocolo ICMS 90/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com instrumentos musicais.

PROTOCOLO ICMS 7/13 - Altera o Protocolo ICMS 88/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

PROTOCOLO ICMS 8/13 - Altera o Protocolo ICMS 120/11, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos para bebê.

PROTOCOLO ICMS 9/13 - Altera o Protocolo ICMS 119/11, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de vestuário.

PROTOCOLO ICMS 10/13 - Altera o Protocolo ICMS 98/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

PROTOCOLO ICMS 11/13 - Altera o Protocolo ICMS 197/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.

PROTOCOLO ICMS 12/13 - Altera o Protocolo ICMS 188/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

PROTOCOLO ICMS 13/13 - Altera o Protocolo ICMS 199/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.

PROTOCOLO ICMS 14/13 - Altera o Protocolo ICMS 203/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.

PROTOCOLO ICMS 15/13 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

PROTOCOLO ICMS 16/13 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.

PROTOCOLO ICMS 17/13 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

PROTOCOLO ICMS 18/13 - Exclui o leite tipo 'longa vida' dentre as mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária previsto no Protocolo ICMS 119/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA